Tipo de trabalho: Dissertação de Mestrado

Instituição: Instituto de Engenharia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp/SP)

Ano: 2006

Autora: Claudete Bezerra dos Santos Canada

Resumo:

A água se torna cada vez mais escassa em várias regiões do mundo, um produto raro e indispensável ao homem, que começa assumir um forte papel socioeconômico. No Brasil esta realidade tem-se mantido uma constante nos prolongados e intermináveis debates a respeito das melhores soluções dentro do cenário político-institucional.A política da água mineral é oriunda de uma legislação conflitante com a gestão de recursos hídricos, as quais foram formuladas em épocas diferentes. A legislação da água mineral teve embasamento no Código de Águas Minerais de 1945 e no Código de Mineração de 1967 e a Política Nacional de Recursos Hídricos no ano de 1997. As legislações resultam em discussão perante aos órgãos reguladores e de licenciamento. Toda análise realizada provém de registro da legislação pertinente aos recursos minerais e para água que foram também obtidos por toda etapa burocrática do licenciamento. Percebe-se uma queda no crescimento do mercado de água mineral no Brasil do período de 1996 a 2003, porém o Estado de São Paulo é considerado o maior produtor de água mineral. Avaliou-se também o conflito existente para preservação das fontes minerais, em relação ao planejamento urbano nem sempre adequado e muitas vezes sem objetividade no assunto.O município de Poá, localizado no Estado de São Paulo, é rico em disponibilidade hídrica subterrânea e conforme Mapeamento Geológico e Hidrogeológico realizado pelo Instituto Geológico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente possibilitou conhecer os principais riscos de contaminação do aqüífero. As propostas de políticas públicas para o Município de Poá revelam a linha de atuação tanto do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, da Prefeitura Municipal e da Sociedade Civil para preservação da água mineral. A relação entre água e energia é manifestada pela legislação do Código de Águas de 1934, onde o Governo manteve seu interesse econômico em abrir o mercado para indústrias estrangeiras se instalarem no país. Diante do exposto, são avaliados o indicador energético-ambiental na captação industrial da água mineral, e a legislação existente, tendo como estudo as empresas mineradoras que realizam o engarrafamento da água subterrânea.