Organizações não-governamentais da área ambiental vão recorrer à Justiça para evitar a flexibilização das regras para florestamento no Rio Grande do Sul. Três ONGs se uniram para pressionar pelo cumprimento da proposta de zoneamento, que impede plantações de eucaliptos em algumas regiões.

O professor de ciências biológicas da UFRGS e integrante da ONG Amigos da Água, Ludwig Bukop, alerta para o riscos ambientais:

– Se já se começa logo a liberar o plantio em qualquer em qualquer lugar, de qualquer maneira, depois essa invasão se torna incorrigível.

O presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente, Valtemir Goldmeier, explica que zoneamento ambiental ainda terá ampla discussão. Quatro audiências públicas serão realizadas. Ele acredita que a aprovação levará no mínimo nove meses.

– Esse assunto deverá passar em no mínimo três câmaras técnicas: de biodiversidade, agronegócios e de águas – prevê.

O zoneamento é uma espécie de plano diretor da área. Enquanto não é aprovado, vale o novo acordo do governo com o Ministério Público. Os pedidos de licenciamento serão analisados individualmente, levando em conta o termo de ajustamento, as leis ambientais e a proposta de zoneamento.

As empresas reclamavam das restrições para o plantio com o acordo anterior.

Entenda o caso
Aracruz, Stora Enso e VCP anunciaram projetos de construir fábricas, com investimento de US$ 4 bilhões. Como precisarão de eucalipto para produzir, a primeira etapa é o plantio.

Além das legislações federais e estaduais, o governo gaúcho começou a elaborar o zoneamento ambiental. O documento estabelecerá critérios para o plantio sem prejudicar o ambiente.

Em maio de 2006, enquanto o zoneamento não estava concluído, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com validade até o final do ano, que permitia o plantio a 31 de dezembro de 2006.

No novo governo, foi criado um grupo de trabalho para revisar o zoneamento, considerado restritivo pelas indústrias. Como não havia regras definidas, a emissão de licenças parou.

Em meados de março, as empresas e seus fornecedores pediram agilidade na emissão de licenças, sob o risco de ter de destruir mudas e de demitir funcionários.

Em 19 de abril, a Fepam anunciou que passaria a emitir a autorizações baseadas no zoneamento ainda não aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. Isso foi feito por meio de um aditamento ao termo de ajustamento de conduta.

Como o zoneamento dificultava a atividade econômica, a Aracruz ameaçou cancelar a instalação de sua fábrica. A reação provocou crise política entre o primeiro escalão do governo e entidades públicas encarregadas de emitir licenças de plantio.
(ClicRBS, 04/05/2007)