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corsan tratamento de esgoto abastecimento de água
2007-05-07

A cidade de Encantado está credenciada a receber novos investimentos nos sistemas de água e esgotos na ordem de R$ 5 milhões. Os vereadores aprovaram autorização para que o prefeito assine com a Corsan o Contrato de Programa, que já encontram-se no Ministério da Cidade.

O investimento está à espera de habilitação, na ordem de R$ 5 milhões, sendo R$ 3,6 milhões para a ampliação do sistema de abastecimento de água e de R$ 1,35 milhão para a implantação do sistema de coleta e tratamento de esgotos.

Conforme o diretor-presidente da Corsan, Mário Freitas, o município deu um passo fundamental para conquistar novos investimentos, tantos estaduais como federais, para as novas obras de saneamento. "Uma das exigências do Ministério das Cidades para a liberação de recursos, além da apresentação do Projeto Executivo das obras, é que o município esteja legal e juridicamente integrado no sistema da Companhia, através dos Contratos de Programas", ressaltou.

O contrato de programa substitui o antigo contrato de concessão cujo modelo foi instituído na década de 1970, pelo extinto BNH. Elaborado por uma comissão integrada por representantes da Famurs, Corsan, Agergs e Ministério Público, é um documento onde estão definidas as obrigações de ambas as partes e está de acordo com toda a legislação vigente. Diversos municípios já assinaram o novo contrato de programa com a Corsan.
(Assessoria de Comunicação do Governo do Estado, 04/05/2007)


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