Ao lado das investigações da Operação Moeda Verde, da Polícia Federal (PF), que apuram supostas fraudes na concessão de licenças para a construção de investimentos em áreas de preservação em Florianópolis (SC), surge outro número que ajuda a colocar o sistema de licenciamento ambiental e urbanísticos da Câmara Municipal sob suspeita. Desde que entrou em vigor, em janeiro de 1997, o Plano Diretor da capital catarinense já sofreu cerca de 400 alterações.

Aconta é do diretor-presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), o delegado federal licenciado Ildo Rosa. E não é de hoje que pelo menos parte dessas alterações promovidas pela Câmara é alvo de investigações.

Desde de 2005, o Ministério Público Estadual (MP) apura se houve tráfico de influência em modificações feitas no zoneamento do município por meio de projetos apresentados pelos vereadores.

Em julho daquele ano, promotores que atuam na área da Moralidade Administrativa e no Controle de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos Municipais instauraram dois inquéritos civis.

Por meio dos procedimentos foram requisitadas cópias de 35 projetos de lei aprovados pela Câmara entre 1998 e 2005. Outros 40 projetos foram solicitados posteriormente.

Todos eles alteraram a viabilidade para construção ou modificaram o sistema viário de diversas áreas da Ilha e do Continente.

Parecer de procuradoria era ignorado em plenário
Em muitos casos, a própria procuradoria da Câmara emitia parecer contrário à aprovação das alteração no Plano Diretor, mas o plenário, que é soberano, ignorava a recomendação e aprovava os projetos.

O objetivo dos promotores, agora, é verificar se foram respeitadas, além da legislação local, as diretrizes do Estatuto das Cidades, por exemplo. Uma das suspeitas é que muitos projetos mudando o plano foram aprovados sem a realização de audiência pública, o que é obrigatório.

Um dos projetos de lei requisitados pelos promotores Max Zuffo e Analú Librelato Longo é o que regulamenta a instalação de shoppings centers em Florianópolis. O texto foi aprovado no final de 2005.

Na sexta-feira, o MP informou que os dois inquéritos civis instaurados em 2005 ainda estão "em andamento".

O presidente da Câmara de Florianópolis, Ptolomeu Bittencourt (DEM), anunciou na sexta-feira que o Conselho de Ética vai abrir inquérito para investigar a possível participação de vereadores no favorecimento de empresas e empreendimentos.
(Por João Cavallazzi, Diário Catarinense, 06/05/2007)