Alvo de críticas das empresas florestais e dos prefeitos da Metade-Sul, os técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) que elaboraram o Zoneamento Ambiental da Silvicultura apresentaram ontem (3/5)  os dados e critérios utilizados na elaboração do estudo.

Realizado com intuito de nortear a concessão de licenças para o plantio de florestas no Estado, o levantamento, concluído no final do ano passado, levou em conta fatores como hidrografia, relevo, fauna e vegetação para avaliar o possível impacto sobre o meio ambiente do cultivo de árvores exóticas como eucalitpo e pinus.

O estudo divide o Estado em três tipos de áreas: de baixo, médio e alto impacto ambiental, limitando os plantios a 50% das propriedades adquiridas pelas empresas. No caso das áreas de alto impacto (que correspondem a 25% da área total do Estado) o cultivo é proibido ou limitado a, no máximo, 25% das áreas. Essas restrições são o principal ponto de crítica das empresas como Aracruz, Votorantim e Stora Enso. Para elas, tais regras inviabilizariam economicamente os projetos de construção de novas fábricas de celulose no Estado, que somam investimentos de US$ 4 bilhões.

Recentemente, o presidente da Aracruz, Carlos Aguiar, disse que a empresa poderia repensar o investimento no Estado. Ele argumentou que qualquer regulamentação que determine o uso de menos de 50% das propriedades tornaria o projeto economicamente inviável.

A engenheira florestal da Fepam Silvia Pagel constesta as afirmações das empresas, alegando que as normas têm o objetivo de permitir o plantio das florestas sem trazer alterações para o ambiente. "O zoneamento é instrumento de gestão ambiental", argumenta.

Segundo ela, em alguns casos, as empresas podem solicitar novos estudos na hora de solicitar as licenças. Um exemplo são as regiões em que os estudos hídricos disponíveis apontam baixa disponibilidade de água no solo. Nesse caso, as empresas podem realizar levantamentos específicos na propriedade onde pretendem plantar a fim de calcular a disponibilidade de água no local.

Silvia acrescenta que a utilização e o plantio de grandes áreas de florestas em países como Suécia e Finlândia não pode servir de parâmetro para os projetos no Estado. Esses locais há séculos são ocupados por florestas. É o contrário do que ocorre na maior parte das áreas prospectadas pelas empresas, cuja vegetação original é campo.

A idéia dos técnicos da Fepam é de que as florestas se integrem como mais uma atividade econômica e não "substituam o ecossistema" nos locais onde são cultivadas. De acordo com o Silvia, não se trabalha mais com o conceito de restringir a preservação às reservas ambientais. "O que se busca é produzir sem afetar a biodiversidade", afirma.

Sobre a utilização de dados da floresta amazônica para mensurar o consumo de água na silvicultura, Silvia garante que não há diferenças significativas nesse aspecto entre as florestas plantadas e nativas da Região Norte do País. Já a respeito da divisão do Estado em Unidades de Paisagem Natural (UPNs) e não em bacias hidrográficas, como sugere o professor de Engenharia Florestal da UFSM, Mauro Schumacher, a técnica da Fepam enfatiza que as UPNs são mais completas, uma vez que consideram fatores com fauna e geologia.

Na avaliação dos técnicos, as críticas ao zoneamento prejudicam as próprias empresas. Eles entendem que quanto mais rápido se der o processo de ratificação do zoneamento, mais segurança terão para saber onde se pode plantar, assim como os processos de liberação das licenças poderiam ser feitos com mais rapidez.

Acordo flexibiliza liberação do plantio
Governo do Estado e Ministério Público deram um passo importante em direção ao entendimento sobre a polêmica relacionada ao zoneamento ambiental. No final da tarde de quinta-feira, o MP, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) assinaram um termo com o objetivo de facilitar a concessão de licenças ambientais prévias, até que o zoneamento definitivo seja aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). A governadora Yeda Crusius está ciente do documento, e os detalhes serão acertados no decorrer desta sexta-feira.

Finalizado no ano passado pela Fepam, o Zoneamento Ambiental da Silvicultura foi analisado por um grupo de trabalho nomeado pela Sema para apontar sugestões ao trabalho. O grupo, formado por representantes de empresas florestais e pesquisadores de universidades, formatou um documento entregue na semana passada à secretária Vera Callegaro. O texto aponta alterações e critérios considerados inadequados na elaboração do documento.

O texto será analisado junto com o Zoneamento pelo Consema, que, a partir dos dois levantamentos, vai estabelecer as regras definitivas para o licenciamento de novas florestas. Ao longo do mês, a Sema deve realizar audiências públicas para avaliação do zoneamento em Santa Maria, Pelotas, Alegrete e Caxias do Sul. Depois disso será a vez do Consema avaliar os documentos.

Para o professor do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Ludwig Buckup, a revisão do Zoneamento não se justifica. "É um trabalho tecnicamente perfeito, que não pode ser desconstruído", argumenta. Para ele, a implantação desordenada de florestas deve prejudicar o meio ambiente da Metade-Sul, "que há 2 mil anos é coberto por campos".

Segundo o especialista, uma floresta plantada ocupa cada hectare com 1700 pés de eucalipto, o que não ocorreria nem nas regiões da Austrália, de onde a planta é originária. 
(Por João Guedes, Jornal do Comércio, 04/05/2007)