A decisão do governo de flexibilizar as regras para o reflorestamento no Estado provocou a reação de ambientalistas e abriu brecha para contestações judiciais. Na manhã de ontem (3/5), na exposição do zoneamento por técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o professor Ludwig Buckup, titular da pós-graduação em Biologia da UFRGS e doutor em ciências naturais, anunciou que a ONG Igré, da qual faz parte, poderá entrar com uma ação civil pública para garantir que o zoneamento seja encaminhado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema):
- Esta apresentação deixou bem claro como foi bem feito, pela qualidade das fontes, a riqueza da bibliografia, os levantamentos e os critérios adotados. Se existem restrições (à silvicultura), devem ser acatadas.
Entenda o caso
> Aracruz, Stora Enso e VCP anunciaram projetos de construir fábricas, com investimento de US$ 4 bilhões. Como precisarão de eucalipto para produzir, a primeira etapa é o plantio.
> Além das legislações federais e estaduais, o governo gaúcho começou a elaborar o zoneamento ambiental. O documento estabelecerá critérios para o plantio sem prejudicar o ambiente.
> Em maio de 2006, enquanto o zoneamento não estava concluído, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com validade até o final do ano, que permitia o plantio a 31 de dezembro de 2006.
> No novo governo, foi criado um grupo de trabalho para revisar o zoneamento, considerado restritivo pelas indústrias. Como não havia regras definidas, a emissão de licenças parou.
> Em meados de março, as empresas e seus fornecedores pediram agilidade na emissão de licenças, sob o risco de ter de destruir mudas e de demitir funcionários.
> Em 19 de abril, a Fepam anunciou que passaria a emitir a autorizações baseadas no zoneamento ainda não aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. Isso foi feito por meio de um aditamento ao termo de ajustamento de conduta.
> Como o zoneamento dificultava a atividade econômica, a Aracruz ameaçou cancelar a instalação de sua fábrica. A reação provocou crise política entre o primeiro escalão do governo e entidades públicas encarregadas de emitir licenças de plantio.
> Depois de negociação com o Ministério Público, a secretária do Meio Ambiente, Vera Callegaro, anunciou ontem um abrandamento das regras.
(Zero Hora, 04/05/2007)