Depois de uma semana de tensas negociações, o governo anunciou ontem (3/5) alterações que amenizam as exigências para liberação de plantio de eucalipto no Estado. A decisão, negociada com o Ministério Público Estadual e anunciada pela secretária do Meio Ambiente, Vera Callegaro, abre caminho para solucionar o impasse com as empresas que ameaçavam cancelar investimentos totais de quase US$ 4 bilhões no Rio Grande do Sul. Mas entidades ambientais já avisaram que pretendem contestar as novas regras na Justiça.

Com o anúncio, o governo busca uma solução para a crise política que quase custou o cargo à Vera Callegaro e provocou a demissão do presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Irineu Schneider. Ontem, a secretária quebrou o silêncio mantido desde segunda-feira, ao anunciar que, além das legislações ambientais federal e estadual, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e da proposta de zoneamento, serão levadas em conta as ponderações do grupo de trabalho encarregado de revisar o texto final do zoneamento ambiental, considerado muito restritivo pelas empresas.

- Temos certeza de que daremos as condições para que as empresas aqui se estabeleçam. Vamos levar em conta aspectos ambientais, fundamentais para dar sustentabilidade, mas sempre considerando aspectos econômicos e sociais - anunciou a secretária.

"Queremos que as empresas fiquem", diz secretária
Na prática, as regras serão mais brandas do que pelo critério anterior, que exigia obediência integral ao zoneamento ainda não aprovado. Agora, alguns itens questionados pelas empresas poderão ser ignorados, se isso não bater de frente com a legislação já em vigor.

- Queremos que essas empresas fiquem no Rio Grande do Sul. Não seremos o entrave para que se instalem aqui, mas a solução para dar a garantia para esse projeto ser instalado aqui por muitos anos - acrescentou.

Durante a entrevista, Vera Callegaro chegou a afirmar que o zoneamento não seria considerado nos novos licenciamentos até sua aprovação pelo Conselho de Meio Ambiente (Consema).

-Na verdade, ele (zoneamento) não está aprovado e ainda não é um documento legal. Então, por isso, não será utilizado - declarou.

Já Ana Maria Moreira Marchesan, promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MP e uma das signatárias do novo aditamento, explicou que o zoneamento não está totalmente descartado:

- Até a aprovação da proposta de zoneamento pelo Consema, vai valer a legislação ambiental e o termo de compromisso, com orientação da proposta de zoneamento e da análise feita pelo grupo de trabalho. O zoneamento não foi totalmente desconsiderado, mas seus limites poderão ser ultrapassados dependendo da análise técnica de cada caso.

Mudança garante viabilidade de projeto da Aracruz
Os representantes das produtoras de celulose foram discretos ao comentar as alterações.

O diretor de operações da Aracruz, Walter Lídio Nunes, disse que se as novas regras forem, como é a expectativa, semelhantes às do TAC expirado em 31 de dezembro, está garantida a viabilidade do projeto da nova unidade em Guaíba. Para ele, o governo está recompondo o bom senso das autorizações de plantio:

- Consideramos o zoneamento importante, mas tem de ser debatido com toda a sociedade. O primeiro texto não se sustenta se houver uma investigação mais profunda porque não leva em conta a experiência em manejo ambiental acumulada pelo setor no Brasil - afirmou.

Em avaliação inicial, o diretor florestal para América Latina da Stora Enso, João Borges, elogiou a disposição do governo de encaminhar uma solução para os licenciamentos.

- É uma situação complexa, não tem como afirmar que amanhã estará tudo resolvido. O mais importante é a disposição para o diálogo, para encontrar uma solução - disse.

Nunes explicou que a principal crítica à proposta de zoneamento é de que o documento estabelece regras rígidas e muito detalhadas, quando deveria ser uma orientação mais ampla, deixando questões específicas para as licenças propriamente ditas.

Como era
Mesmo sem a aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), a proposta de zoneamento elaborada sob coordenação da Fepam ao longo do ano passado se tornou o critério primordial a ser levado em consideração para o licenciamento de terras destinadas à silvicultura.

O Estado foi dividido em 45 unidades de paisagens (regiões com ambiente semelhante), das quais 17 receberam classificação de alta restrição ao plantio florestal (impróprias ou destinadas apenas à cultura familiar), 16 de média restrição (algumas áreas aptas à silvicultura em percentuais variáveis) e 12 de baixa restrição (plantio de até 50% da gleba).

Ao decidir se davam ou não licença para uma empresa plantar eucaliptos em uma determinada região, os técnicos da Fepam deveriam consultar a proposta de zoneamento ambiental e seguir as restrições determinadas pelo estudo. Se o relatório vedasse o plantio na área pretendida, a licença não poderia ser concedida.

Como fica
A proposta de zoneamento perdeu força em duas frentes: não é mais a única fonte de consulta para os técnicos determinarem se uma área pode ou não receber plantio florestal, e seus limites podem ser desconsiderados conforme análises caso a caso.

O zoneamento passa a ser mais um "instrumento de orientação técnica" do que um critério definitivo. Na prática, significa que uma área considerada imprópria para a silvicultura pelo estudo poderá receber licença da Fepam.

Para isso, os técnicos do órgão poderão se basear em outros documentos: a legislação ambiental estadual e nacional vigente, o termo de ajustamento original assinado entre o governo e o Ministério Público no ano passado e que permitiu o plantio das árvores em 2006, e o documento de análise do grupo de trabalho que trouxe críticas ao zoneamento.

Isto é: se o zoneamento impede plantio em uma determinada extensão de terra mas os demais instrumentos de orientação permitem, o terreno poderá ser licenciado para silvicultura. O Ministério Público Estadual promete acompanhar as concessões de licença para fiscalizar eventuais abusos.

O que falta
Esta é uma solução transitória encontrada pelo governo em acordo com o Ministério Público Estadual para flexibilizar as regras de licenciamento ambiental para a silvicultura enquanto uma versão definitiva do zoneamento não é apreciada pelo Consema.

Durante a avaliação do Consema, serão realizadas pelo menos quatro audiências públicas para discutir seu conteúdo com a sociedade. Dessas discussões, poderão surgir propostas que modificarão a versão final do zoneamento ambiental.

Somente depois de discutida e aprovada no Consema uma nova proposta de zoneamento, provavelmente com regras mais brandas do que as do modelo atual, o documento entrará em vigor definitivamente e regrará as possibilidades de exploração econômica da silvicultura no Rio Grande do Sul.
(Zero Hora, 04/05/2007)