A Assessoria de Comunicação da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) informou, na tarde desta quinta-feira (03/05), que os 22 mandados de prisão foram expedidos simultaneamente, na Operação Moeda Verde, para que se pudesse preservar a integridade da formação de provas relativas às irregularidades inicialmente apontadas como indícios envolvendo vários empreendedores de Florianópolis, além de representantes de órgãos públicos e autoridades locais. A Justiça entendeu que audiências separadas, realizadas em ocasiões e datas diferentes, colocariam em risco a eficácia do trabalho de investigação – daí por que expediu os mandados simultaneamente.

Entre os ilícitos preliminarmente apontados estão tráfico de influência visando à alteração do Plano Diretor de Florianópolis, especialmente no que diz respeito à classificação de áreas para fins urbanísticos. Isto implica fraudes e danos ambientais decorrentes de construção em espaços de preservação e a supressão de áreas de vegetação nativa.

Alegando sigilo da operação, a Justiça não deu detalhes sobre os rumos da condução das investigações, afirmando apenas que aguarda a conclusão do inquérito por parte da Polícia Federal para que depois possa encaminhar o processo ao Ministério Público Federal (MPF), que, se constatadas as irregularidades, oferecerá formalmente as denúncias.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da JFSC, nenhum dos indícios de cooptação de funcionários públicos para a concessão ilegal de licenças ambientais havia sido comprovado até o início da tarde de ontem (03/05). Também não foi esclarecida a implicação dos grupos Iguatemi e Habitasul. A Assessoria de Comunicação da JFSC adiantou apenas que, no que diz respeito ao Shopping Iguatemi de Florianópolis, as suspeitas não estão relacionadas ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo empreendimento devido a irregularidades denunciadas pelo Ministério Público na época da construção do shopping, “pois esta é uma questão administrativa cuja solução está encaminhada”, afirmou.
Ainda conforme a JFSC, a grande maioria dos empresários com mandado de prisão expedidos responde por processos em ações civis públicas ou possui inquéritos já abertos na PF, nos últimos dois a três anos.
 
A Assessoria de Comunicação do MPF de Santa Catarina não quis se pronunciar sobre os mandados de prisão enquanto o órgão não receber formalmente o inquérito da PF, que também não se pronunciou.

Corpo fora
O grupo Iguatemi, em São Paulo, disse, no início da tarde de ontem (03/05), por meio de sua Assessoria de Comunicação, que não havia qualquer comunicado oficial de sua parte porque os indícios de irregularidades e o mandado de prisão recaem apenas sobre o seu parceiro, Paulo Cezar Maciel da Silva, proprietário do Grupo Santa Fé, co-empreendedor juntamente com a IESC – Iguatemi Empresa de Shopping Center. A Assessoria de Comunicação do Grupo Santa Fé, em Florianópolis, informou que mais detalhes sobre a sua posição com respeito ao fato deveriam ser obtidos com a André Sinischalchi, da Pronta S/A Incorporadora. A reportagem do AmbienteJÁ tentou diversos contatos por telefone com a Pronta, mas não obteve retorno.

Compromisso ambiental
Na tarde de ontem (03/05), o Grupo Habitasul informou, por meio de sua Assessoria de Comunicação, em Porto Alegre (RS), que seus advogados estavam reunidos e que seria emitida nota oficial até o final do dia. No início da noite de ontem, a nota chegou ao conhecimento da imprensa. Nela, a Habitasul alega ter 27 anos de compromisso com a questão ambiental e afirma que todas as etapas de seus empreendimentos em Jurerê apresentam licenças ambientais. O grupo também manifesta, no comunicado, o problema da superposição de competências em matéria ambiental e do excesso de normas e regras que levam à diversidade de interpretações conceituais.
Veja a íntegra da nota da Habitasul.

(Por Cláudia Viegas, AmbienteJÁ, 04/05/2007)