O presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Irineu Ernani Schneider, está sendo acusado de ter forjado uma licença prévia para as barragens nos arroios Taquarembó e Jaguari, na bacia do rio Santa Maria. O objetivo seria garantir os R$ 88 milhões alocados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e manter a vinda do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, ao Estado. Na última quinta-feira (26/04), o ministro e a governadora Yeda assinaram um termo de cooperação para a construção das barragens.

A denúncia partiu do engenheiro Antônio Eduardo Lanna, consultor na área de recursos hídricos de projetos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), que descobriu uma série de irregularidades envolvendo os dois processos. A acusação tem o respaldo de uma equipe de servidores que está participando do processo de licenciamento das obras. Eles não querem se identificar porque temem retaliação.

Schneider desmentiu a acusação à reportagem do Ambiente JÁ, por meio da assessoria de comunicação da Fepam alegando que "não há nenhuma licença em vigor para as duas barragens, e o processo está em análise". A construção das barragens é prioridade para a Secretaria de Irrigação e Usos Múltiplos da Água. Juntas, elas permitem irrigar uma área de 80 mil hectares de arroz. Além disso, as obras abastecerão com água potável os municípios de Dom Pedrito e Rosário do Sul.

Segundo os servidores, o processo de licenciamento da obra de Taquarembó está no início. No dia 24 de março, dois técnicos da Irrigação estiveram na Fepam para pegar o modelo padrão do Termo de Referência (TR). O papel é o primeiro passo do processo. A segunda etapa é acertar com o órgão ambiental detalhes do documento. A partir deste acordo, o empreendedor deve começar a elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que pode ser aprovado ou rejeitado pela Fepam. A licença provisória é liberada quando os estudos são aceitos.

Para os técnicos, o processo de licenciamento da barragem no arroio Jaguari ainda não começou. A secretaria de Irrigação não teria entregue até agora nenhum EIA referente à obra à equipe do licenciamento.

Um EIA demora um ano, em média, para ser concluído. Porém, o presidente do órgão disse à reportagem do Ambiente JÁ do dia 2 de maio que deseja que o prazo de conclusão dos novos EIAs seja no menor tempo possível.

A licença forjada
Os técnicos do órgão dizem que, semanas antes da visita de Geddel Lima, o ministério teria enviado uma nota à Fepam dizendo que a assinatura do termo do compromisso só aconteceria após a liberação da licença prévia. A equipe do licenciamento respondeu à diretoria com um documento alegando ser impossível a liberação do papel, porque os Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) entregues pela Irrigação, no fim de fevereiro, não cumpriam com as exigências mínimas da Fepam. Segundo os técnicos, a esperança era de que a diretoria do órgão apoiasse a decisão dos servidores. Contudo, a equipe sequer obteve retorno de Schneider.

Também esperavam que manifestação chegasse à governadora. Desejavam que a imprensa oficial parasse de noticiar o licenciamento das barragens como se ele já tivesse acontecido ou estivesse a um passo de acontecer.

Os servidores acusam o presidente de ter feito uma licença prévia sem a assinatura de nenhum técnico e enviado à governadora e ao ministério. Mas, ele teria tomado o cuidado de colocar o número de processo e a data errados. Por causa deste detalhe, a licença foi revogada horas depois. O papel não entrou no banco de dados da Fepam. Logo, não existe oficialmente. Questionados pelos técnicos, Schneider e a diretora-técnica, Maria Elisa dos Santos Rosa, alegaram ter agido por pressão.

O episódio dos RIMAs na biblioteca da Fepam
Os técnicos também respaldaram outra denúncia do engenheiro Lanna. Na reportagem do 24/4, ele acusou a diretoria da Fepam de recolher da biblioteca os relatórios de impacto ambiental (RIMAs) das barragens Jaguari e Taquarembó. A liberação para consulta pública dos estudos, por pelo menos 45 dias, é etapa obrigatória no processo de licenciamento, prevista em legislação estadual e federal. Na ocasião, a assessoria de comunicação do órgão, disse que os estudos precisavam de informações complementares.

No dia 20 de março, o Diário Oficial do Estado anunciou que o RIMA de Jaguari estava disponível para consultas na biblioteca da Fepam. No dia seguinte, foi a vez da obra no arroio Taquarembó. Contudo, as duas notas ocupavam o espaço da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento no informativo, e não o da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. E vinham assinadas por Schneider.

A versão dos servidores para a história é que ainda não foi descoberta a origem das notas publicadas. Afinal, não havia RIMA para colocar na biblioteca. Eles garantem que até o dia 23 de março a biblioteca não tinha recebido nenhum material. Depois desta data não voltaram para conferir.

No dia 26 de março, o engenheiro Lanna foi ao local e consultou documentos referentes às duas barragens. Chocado com a falta de detalhamento dos relatórios, entregou à bibliotecária uma nota endereçada à diretora-técnica com críticas ao material. Os RIMAs foram recolhidos pela Fepam alguns dias depois.

Schneider prometeu aos técnicos que pediria errata no Diário Oficial, mas não o fez. Segundo eles, em vez de solicitar a correção, o presidente teria dado ordem para colocar na biblioteca estudos do ano de 2001 sobre as barragens. Estes papéis é que foram vistos por Lanna.

Servidores se sentem desprotegidos
Os servidores disseram que sentem medo de liberar uma licenças e acabarem responsabilizados pelo Ministério Público. Eles não se julgam protegidos pela assessoria jurídica, nem pela atual presidência. Já se cansaram do estigma que a Fepam não tem condições ou capacidade para autorizar mais nada. Além disso, reprovaram uma declaração recente da governadora Yeda sobre a polêmica da silvicultura. Ela falou em reestruturação da Fepam.

A equipe que licencia Irrigação estava fazendo avanços com o Programa de Regularização da Atividade de Irrigação (PERAI). O programa, que existe há quatro anos, emite licenças ambientais automaticamente, a partir da introdução das informações necessárias pelos técnicos responsáveis pelos empreendimentos.

Os técnicos estavam começando a discutir a segunda fase do PERAI, cujo foco seria a gestão, quando Yeda ganhou as eleições colocando a irrigação como prioridade de sua gestão. Desde então, a implementação das próximas etapas do programa estão paradas.

(Por Ana Luiza Leal, Ambiente JÁ, 03/05/2007)