No prazo de um ano, os 17,5 milhões de habitantes da Grande São Paulo começarão a pagar pela água que consomem. Hoje eles bancam só o custo de captação, tratamento e distribuição de empresas como a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp), não pela água em si. Com a mudança, a tarifa deverá subir 2%, segundo o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Levando em conta as 6,6 milhões de ligações de água e as 5 milhões de ligações de esgoto da Sabesp nos 367 municípios atendidos pela empresa, seriam arrecadados R$ 10,2 milhões por mês. Isso sem falar de cidades atendidas por autarquias e companhias municipais.

Hoje o consumidor comum já paga nas bacias do Rio Paraíba do Sul e do Rio Piracicaba. Os próximos afetados pela medida devem ser, segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, os consumidores da Grande São Paulo, abastecidos pelo Alto Tietê, bacia que produz 70 metros cúbicos por segundo. Até dezembro de 2010, a cobrança atingirá 14 das 21 bacias hidrográficas do Estado.

Antes de a cobrança começar, o governo do Estado precisa cumprir duas etapas: sancionar, até 29 de dezembro, leis que determinam limites da área de proteção e projetos de recuperação de mananciais; e garantir que os comitês de bacias finalizem planos de cobrança, definidos em comum acordo com os consumidores. O governo já sancionou a lei de proteção da Guarapiranga, em 22 de março. A Billings teve a minuta do projeto concluída na semana passada e o texto aguarda parecer da Assembléia.

Vão pagar pelo uso dos recursos hídricos num primeiro momento empresas de abastecimento e saneamento, indústria, comércio e grandes usuários urbanos, como hotéis e shoppings centers, que captam água ou despejam efluentes industriais ou esgoto nas bacias.

“Não se trata de mais um imposto. É como se a bacia fosse um condomínio, que precisa de benfeitorias. E o custo deve ser repartido por todos”, explicou Benedito Braga, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA). Braga disse que os valores praticados hoje em São Paulo têm impacto “absolutamente desprezível” no valor da conta. “Mas na medida em que esse valor for aumentado, vai chegar no consumidor”, previu. “Uma família de quatro pessoas com consumo diário muito alto, de 250 litros per capita por dia, terá impacto de menos de R$ 1 por mês com a cobrança”, acredita Luiz Roberto Moretti, secretário-executivo do comitê da bacia do Piracicaba.

Nas bacias do Paraíba do Sul e do Piracicaba, a tabela de tarifa tem patamares diferenciados para cada tipo de usuário. O menor custo é para quem capta água bruta superficial: R$ 0,01 por metro cúbico. Também há cobrança pelo lançamento de esgoto nos rios: R$ 0,07 por quilo no Paraíba do Sul e R$ 0,10 por quilo no Piracicaba.

Por lei, todo o dinheiro recolhido deve ser aplicado na região onde foi cobrado. Na do Piracicaba, foram arrecadados R$ 14 milhões em 2006. Na do Paraíba do Sul, a receita, contabilizada desde 2003, chega a R$ 23 milhões, verba que tem financiado projetos de tratamento de esgoto e de saneamento em São Paulo, Rio e Minas. “Em São Paulo, há projetos em Guaratinguetá, de controle de erosão na bacia do Ribeirão São Gonçalo e de ampliação do tratamento de água, e construção de sistemas de esgoto em Jacareí e Cachoeira Paulista, entre outros”, disse o secretário-executivo do comitê paulista da bacia, Edilson de Paula Andrade.
(Por Eduardo Reina,  O Estado de S. Paulo, 01/05/2007)