O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) passou pela renovação dos membros de suas 11 Câmaras Técnicas. A nova composição, válida para o biênio 2007/2009, foi anunciada na 85ª Reunião Ordinária do Conama, no auditório da Agência Nacional de Águas, realizada nos dias 25 e 26 deste mês, e manteve a proporcionalidade representativa dos cinco segmentos participantes: governo federal, governos estaduais, prefeituras municipais, setor empresarial e sociedade civil. Cada câmara técnica é composta por cinco membros, indicados por segmento, e mais dois eleitos. Apenas os empresários declinaram de apresentar candidatos às vagas eletivas. "Este fato, porém, não feriu a consistência da proporcionalidade conquistada", disse o diretor do Conama, Nilo Diniz.

Com a nova composição a segunda câmara técnica, de Florestas e Atividades Agrosilvopastoris passa a ser dominada por entidades com interesses predominantemente desenvolvimentistas. O Ministério da Agricultura é um dos representantes do governo federal, junto com Ibama, ainda em processo de transição. Na esfera estadual, o governo do Rio Grande do Sul, com seu órgão ambiental também em transição, é o único representante. O empresariado tem o setor florestal, obviamente. E entidades ambientalistas da região norte-Kanindé em Rondônia fazem coro junto a prefeituras do Norte brasileiro. É dificil entender como entidades com perspectivas e realidades completamente diferentes podem avaliar conjuntamente questões com particularidades geográficas, técnicas e setoriais, muitas vezes, abissais. Por exemplo, qual a condição que um ambientalista ou sociólogo da região amazônica tem para analisar as normas do licenciamento ambiental da silvicultura no RS? Para saber mais sobre o Conama consulte o site da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraflor).


A nova composição das Câmaras técnicas

Câmara de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros (1)

Entidades de Trabalhadores e da Sociedade Civil
- Associação Civil indicada pela Presidência da República; Associação de Defesa do Meio Ambiente (Adema/SP); Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

Entidade Empresarial
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

Governos Municipais
- Confederação Nacional de Municípios

Governos Estaduais
- Paraná

Governo Federal
- Ibama e Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (PR).


Câmara de Florestas e Atividades Agrossilvopastoris (2)

Entidade de Trabalhadores e da Sociedade Civil
- Entidades ambientalistas da região norte-Kanindé

Entidade Empresarial
- Setor Florestal

Governos Municipais
- Região Norte

Governos Estaduais
- Rio Grande do Sul

Governo Federal
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ibama.
 

Câmara de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas (3)

Entidades de Trabalhadores e da Sociedade Civil
- Entidades ambientalistas da região Norte - Novos Curupiras

Entidades Empresariais
- Confederação Nacional do Comércio

Governos Municipais
- Confederação Nacional dos Municípios

Governos Estaduais
- Distrito Federal e Amazonas

Governo Federal
- Ministério da Defesa e Ministério do Turismo.

 
Câmara de Gestão Territorial e Biomas (4)

Entidades de Trabalhadores e da Sociedade Civil
- Comunidade Indígena

Entidades Empresariais
- Setor Florestal

Governos Municipais
- Âmbito nacional

Governos Estaduais
- Pará e Roraima

Governo Federal
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.


Câmara de Controle e Qualidade Ambiental (5)

Entidades de Trabalhadores e da Sociedade Civil
- Entidades Ambientalistas de Âmbito Nacional - Vidagua

Entidades Empresariais
- Confederação Nacional do Transporte

Governos Municipais
- Região Sul

Governos Estaduais
- Minas Gerais e Espírito Santo

Governo Federal
- Ministério das Cidades e Ministério do Meio Ambiente.

 
Câmara de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos (6)

Entidades de Trabalhadores e da Sociedade Civil
- Entidades Ambientalistas da Região Nordeste

Entidades Empresariais
- Confederação Nacional do Comércio

Governos Municipais
- Região Sul

Governos Estaduais:
- Alagoas e São Paulo

Governo Federal
- Ministério da Saúde e Ministério das Comunicações.


Câmara de Atividades Minerárias, Energéticas e de Infra-estrutura (7)

Entidades de Trabalhadores e da Sociedade Civil
- Entidades Ambientalistas da Região Sudeste - AMDA

Entidades Empresariais
- Confederação Nacional do Transporte

Governos Municipais
- Região Nordeste;

Governos Estaduais
- Alagoas.

Governo Federal
- Ministério da Integração Nacional e Ministério da Defesa.
 

Câmara de Economia e Meio Ambiente (8)

Entidades de Trabalhadores e da Sociedade Civil
- Entidades Ambientalistas da Região Sul - CAETÉ;

Entidades Empresariais
- Confederação Nacional da Indústria - CNI

Governos Municipais
- Região Centro-Oeste;

Governos Estaduais
- Goiás e Tocantins.

Governo Federal
- Ministério do Turismo e Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
 

Câmara de Educação Ambiental (9)

Entidades de Trabalhadores e da Sociedade Civil
- Entidades Ambientalistas da Região Centro-Oeste - OCA BRASIL

Entidades Empresariais
- Confederação Nacional do Comércio

Governos Municipais
- Confederação Nacional de Municípios - CNM

Governos Estaduais
- Bahia e Ceará.

Governo Federal
- Ministério da Cultura e Ministério do Esporte


Câmara de Assuntos Internacionais (10)

Entidades de Trabalhadores e da Sociedade Civil
- Entidades Ambientalistas da Região Sul - APROMAC

Entidades Empresariais
- Confederação Nacional da Indústria – CNI

Governos Municipais
- Região Nordeste

Governos Estaduais
- Maranhão

Governo Federal
- Ministério da Justiça, Comando do Exército e Membro Honorário..


Câmara de Assuntos Jurídicos (11)

Entidades de Trabalhadores e da Sociedade Civil
- Entidades Ambientalistas da Região Nordeste - GERC

Entidades Empresariais
- Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA

Governos Municipais
- Região Centro - Oeste

Governos Estaduais
- São Paulo e de Pernambuco

Governo Federal
-Ministério do meio Ambiente e Casa Civil da Presidência da República.

(Com informações da Ascom/MMA, 27/04/2007)