O ritmo da Fepam na concessão de licenças ambientais para o plantio de árvores exóticas no Estado dominou o debate na primeira reunião do grupo de trabalho, integrado por deputados e representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fepam) e do Ministério Público, para discutir o zoneamento ambiental para a silvicultura. Com poucos funcionários e precárias condições de trabalho, a Fepam tem sido acusada por alguns setores políticos e empresariais de falta de agilidade na emissão das licenças ambientais. O diretor do Departamento de Qualidade Ambiental do órgão, Manuel Marcos, argumenta que, mesmo dispondo de apenas dois técnicos para o desempenho da função, a Fepam tem conseguido manter o trabalho em dia. Segundo ele, das 79 solicitações apresentadas neste ano, 19 já foram tiveram licença prévia emitida. As demais estão em análise. Em média, a Fepam leva 25 dias para emitir uma licença prévia. O prazo legal é de 180 dias.

Defensor da formação de uma comissão mista para acompanhar a instalação de projetos de silvicultura no Rio Grande do Sul, o deputado Ronaldo Zulke (PT) sugeriu que a Assembléia Legislativa encaminhe solicitação à governadora Yeda Crusius de contratação emergencial de técnicos para a Fepam e de realização de concurso público no órgão. "Dos mais de 600 cargos previstos no quadro funcional da Fundação, apenas 223 estão preenchidos. É preciso corrigir este erro para que a Fepam possa cumprir suas atribuições constitucionais", frisou.

Zulke afirmou, ainda, que o principal entrave para os novos investimentos na área da silvicultura é a falta de planejamento do Estado. "Estes empreendimentos deveriam ter sido precedidos de um amplo planejamento por parte do poder público, como exige o Código Estadual do Meio Ambiente", salientou.

A validade do aditivo ao Termo de Ajuste de Conduta, firmado no ano passado entre o Ministério Público Estadual e o Estado, também foi questionado pelos deputados. No dia 19 de abril deste ano, o presidente da Fepam, Irineu Schneider, assinou termo aditivo ao TAC, estabelecendo que as concessões de licenças prévias para o plantio de árvores exóticas estariam condicionadas ao projeto de zoneamento ambiental para a silvicultura. No dia seguinte, Schneider teria encaminhado ofício ao Ministério Público solicitando que a exigência fosse desconsiderada. A presidente da Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, Stela Farias (PT), considera que a indefinição em torno do assunto cria um ambiente jurídico desfavorável para a realização do trabalho dos técnicos da Fepam. "É preciso definir logo o teor deste aditivo para que os técnicos possam trabalhar com mais segurança do ponto de vista jurídico", defendeu.

(Por Olga Arnt, Agência de Notícias da AL-RS, 02/05/2007)