Preocupado com a questão do zoneamento ambiental, o deputado Nélson Härter (PMDB) questionou a possibilidade de fiscalização e atuação por parte da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) nas licenças ambientais que ela mesmo tem liberado, tendo em vista que foi a própria instituição que realizou este zoneamento. "Há uma situação muito grave, pois os técnicos da Fepam não abrem mão deste procedimento e, conforme o que asseguram os técnicos, engenheiros florestais e mestres das nossas universidades, o atual zoneamento é nulo, na medida em que se baseou somente no aspecto ambiental, ecológico, não levando em consideração a produção", observou o deputado na sessão plenária desta quarta-feira (02/05).

 

Conforme Härter, este zoneamento não é útil à sociedade, na medida em que desconsidera a produção, o mesmo não caracteriza a sustentabilidade, não trata dos aspectos econômicos e sociais, "ele é vago, deixa lacunas", salientou o deputado, afirmando que o zoneamento simplesmente ambiental inviabiliza os empreendimentos na Metade Sul do Estado, conforme previsto no Programa Nacional de Florestas, que inclui a região como uma das áreas para reincorporação do processo produtivo de áreas não-produtivas. "Na legislação federal consta que deve haver o equilíbrio entre o econômico, o ambiental e o social. O zoneamento não faz isso, inclusive proíbe plantações em municípios como Quaraí e Alegrete", advertiu o parlamentar.

 

Härter elencou ainda outros pontos de divergência entre o atual modelo de zoneamento e o que prevê a legislação federal, além do trabalho que vem sendo realizado, como a recuperação de áreas desertas. "Já está sendo feito um trabalho onde há o consórcio entre o florestamento, a pastagem, a agropecuária, e infelizmente isso o zoneamento também não prevê", lamentou o peemedebista.

 

O deputado acrescentou que aguarda uma medida por parte da governadora Yeda Crusius no sentido de evitar não só que mais mudas de eucaliptos sejam perdidas, a exemplo das 3 milhões que foram inutilizadas durante o mês de abril, mas também que não se perca mais empregos e riqueza para a região. "Esperamos uma medida forte com relação a essa questão, e que seja ela, a anulação deste zoneamento, dessa forma poderemos fazer com que as mudas finalmente cheguem à terra e as plantações tenham início no Estado", justificou Härter.