Empresas ligadas ao setor da celulose no Rio Grande do Sul têm reclamado constantemente do atraso da Fepam na liberação de plantios comerciais de pínus e eucalipto. De acordo com dados da própria estatal, cerca de 10 mil processos de concessões estão parados na Fundação aguardando as análises dos técnicos. Contratações temporárias de funcionários são estudadas pela bancada ruralista da Assembléia Legislativa e federações de agricultores como alternativas para acelerar as liberações.  

No entanto, para o presidente da Associação dos Servidores da Fepam (AsFepam), Antenor Pacheco, as críticas do setor da celulose pretendem mais do que conseguir as licenças ambientais: querem desestruturar a Fundação por pensarem que atrapalha o desenvolvimento do setor. Na entrevista a seguir, Antenor denuncia ainda o sucateamento da Fepam por falta de investimentos do governo.

Antenor, como os servidores da Fepam enxergam as críticas à estatal?
Gostaria de dizer e deixar claro que há uma orquestração feita na grande mídia juntamente com alguns parlamentares e outros setores da sociedade, pra desconstituir o órgão de meio ambiente. É muito clara a articulação dessa campanha, que não é de hoje, já faz mais de um ano e vem cada vez mais vem se acirrando. Sobre a dificuldade da Fepam em realizar os licenciamentos, nós concordamos. Inclusive, os servidores da Fepam estão em uma campanha para realização de concurso público já para a Fepam em todas as áreas, porque há 17 anos atrás, quando a Fepam foi criada, foram previstos 634 servidores, em uma realidade ambiental diferente da atual. Hoje, vivemos uma situação de crise ambiental muito séria no Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil e no Planeta. E hoje, na Fepam, temos  233 servidores, quando deveria ter 634, no mínimo. E junto com isso, o corte de 50% no orçamento da gasolina, levou também a uma situação de estagnação do órgão ambiental. O próprio presidente da Fepam reconhece que as condições que a governadora Yeda impôs à Fepam levaram a uma situação de estagnação e obviamente isso reflete no serviço prestado.

Citaste que existiria uma campanha contra a Fepam. Por que tu achas que isso acontece?
Eu não sei exatamente identificar o porquê, mas me parece que junto com essa campanha de difamação da Fepam existem também interesses contrariados. Um desses interesses é que a Fepam realizou o zoneamento ambiental para a silvicultura e certos interesses econômicos, especialmente das grandes empresas papeleiras que vieram para o Brasil e compraram vastas áreas de terra, hoje estão se dando conta que compraram as terras onde não era o melhor local para plantar o eucalipto. Existe muita coisa contrariada aí. Nós, servidores da Fepam, reconhecemos que o direito dos empresários que pagam, quando entram com o pedido de licenciamento na Fepam, de terem resposta ágil ao seu pleito, tanto recebendo a licença como não recebendo. Mas tem que haver uma resposta do órgão de meio ambiente. Então nós, servidores, somos os primeiros a querer concurso público, mas não só isso. Nós precisamos capacitar os nossos laboratórios. Os laboratórios da Fepam, hoje, estão caindo, literalmente. O teto é cheio de cupim, caiu em cima, inclusive, das análises que estão sendo feitas. É inadmissível que um órgão de meio ambiente também não invista no setor de informática. Então obviamente que precisamos, para sermos mais ágeis, capacitar os nossos servidores, fazer concurso público e dar condições de trabalharem.

Que outros trabalhos, além dos licenciamentos, estariam sendo prejudicados pela falta de investimento na Fepam?
A desestruturação do órgão de meio ambiente leva com que a Fepam não consiga acompanhar, por exemplo, um inventário de emissão das principais fontes de poluição. Nós não conseguimos monitorar todos os rios e nem os recursos atmosféricos, a qualidade do ar, por exemplo. Monitorar as centrais de resíduos, de lixo.  Enfim, tem uma gama de atividades que impactam o meio ambiente e que precisam ter o acompanhamento, precisam ter o licenciamento. Não realizar tudo isso, é contribuir para a degradação do meio ambiente, da qualidade de vida das pessoas, porque elas vivem no meio ambiente.

Muitas pessoas vêem o meio ambiente como um entrave ao desenvolvimento econômico. Como os servidores avaliam essa questão?
Muito pelo contrário, o meio ambiente tem que ser visto como viabilizador das atividades econômicas. Hoje nós estamos vivendo uma crise planetária, uma crise que é reflexo de todo um modelo de desenvolvimento que foi implantado que leva à insustentabilidade do próprio modelo. Hoje, por exemplo, as alterações climáticas pela própria ONU revelam uma catástrofe que já está ocorrendo no planeta Terra. Então nós temos que pensar seriamente a situação em que a sociedade se encontra hoje, fazer a reflexão, para podermos tomar as medidas necessárias para seguirmos um caminho mais seguro para o futuro.

Conversamos com Antenor Pacheco, presidente da Associação dos Servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (AsFepam), sobre as dificuldades enfrentadas pela estatal no licenciamento e fiscalização do meio ambiente no Rio Grande do Sul.
(Por Raquel Casiraghi, Agência Chasque, 30/04/2007)