O presidente da Fepam, Irineu Schneider, disse, na última quinta-feira (26/04), que os Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) relativos às barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó, do Rio Santa Maria, estão sendo refeitos por uma empresa de consultoria contratada pela Secretaria de Obras do Estado, atual empreendedora do projeto. Na semana passada, o consultor Eduardo Lanna havia denunciado a disonibilização temporária de Relatórios de Impacto Ambiental (RIMAs) referentes aos EIAs antigos das barragens, produzidos em 2001. Segundo o consultor, os RIMAs teriam sido retirados de consulta pública antes do prazo de 45 dias estabelecido por dispositivo legal e conteriam informações desatualizadas.
Schneider informou que as obras das barragens seguem os ritos do licenciamento ambiental previstos em lei e que há previsão de se fazerem aditamentos nos contratos. De acordo com ele, há estudos que podem ser reaproveitados. Sobre o prazo de conclusão dos novos EIAs, “queremos fazer no menor tempo possível”, disse. A principal diferença do atual empreendimento em relação ao anteriormente previsto está nos usos múltiplos da água. “Antes era apenas para irrigação, agora contempla, entre outras finalidades, o abastecimento humano”, declarou.

Projeto de 20 anos
Na cerimônia de assinatura do convênio entre governos federal e estadual (RS) para a viabilização das barragens do Rio Santa Maria, com vistas à irrigação – uso múltiplo da água -, na tarde da última quinta-feira (26/04), o presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Frederico Antunes, disse que esse é um projeto que teve início há mais de 20 anos. “Testemunhamos o início dessa obra”, afirmou. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, anunciou, além da liberação de R$ 100 milhões para a obra, o valor de R$ 10 milhões, imediatos, para a Defesa Civil do Estado. A governadora Yeda Crusius assinalou a questão do respeito ao meio ambiente com as obras de irrigação.
Ainda de acordo com o ministro, o governo federal está priorizando investimentos na chamada Grande Fronteira do Mercosul, que envolve uma faixa abrangendo 207 municípios do Rio Grande do Sul, entre outros Estados brasileiros. Os investimentos do Orçamento Geral da União, nessa área, são de R$ 14,45 milhões.

Abastecimento
Conforme o ministro, a barragem do Arroio Jaguari terá 160 milhões de metros cúbicos de vazão, ao custo de R$ 30,1 milhões, com recursos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento do governo federal). Abastecerá Rosário do Sul, atingindo 38 mil pessoas. A barragem do Taquarembó terá 170 milhões de metros cúbicos de vazão, abastecerá Dom Pedrito e Rosário do Sul, num total de 42 mil usuários.
Além desses empreendimentos, o Ministério da Integração está liberando recursos para o controle de enchentes em São Leopoldo, para a sanga Maria Ulghin, em Camaquã, no valor de R$ 2,7 milhões, e para o projeto básico de barragem em Bagé, no valor de R$ 1,2 milhão. Outras obras mencionadas por Geddel Vieira Lima que receberão recursos são as do Projeto Costa Doce, em Arambaré, e as referentes à transposição do Rio Sutil, em Dom Feliciano.

Fora da realidade
O secretário de Irrigação e Usos Múltiplos da Água,  Rogério Ortiz Porto, afirmou, na quinta-feira (26/04), que as obras de irrigação terão EIAs e RIMAs respeitados, mas destacou que a legislação ambiental nem sempre está adequada à realidade. “Existe o meio ambiente, a legislação ambiental e a administração da legislação ambiental. Temos que administrar a legislação ambiental de acordo com a realidade”, defendeu. Porto explicou que o perfil do solo, nas áreas a serem irrigadas, é muito seco, composto por grandes quantidades de areia, que o sujeitam a erosão e problemas de mobilidade da terra. Segundo ele, desde 1955 vêm sendo realizados estudos, no Estado, que mostram essa realidade, mas foi gerada desconfiança na população local, que durante muitos anos compreendeu a iniciativa da irrigação como ameaça de reforma agrária ou desestatização de propriedades rurais. “Inclusive chegaram a espalhar a informação de que o preço pago pela água iria aumentar, quando, na realidade, com as obras, acontecerá o contrário”, disse.
Conforme o secretário, os Estudos de Impacto Ambiental das barragens são da época do governo Britto, realizados por universidades e por um consórcio espanhol. “Esses estudos foram depois atualizados e haverá uma complementação do EIA porque ele, atualmente, não cobre toda a área beneficiária. “Mas não há impacto adicional sobre a área”, afirmou. Porto ressaltou que, “do ponto de vista ambiental, não há nada a contestar sobre as obras, mas devem ser seguidas regras”. Ele acrescentou que devem ser feitas observações por pelo menos oito meses a um ano para que se tenha o ciclo completo de observação do comportamento das condições ambientais. “Já foram feitos estudos de dezembro a abril, outros de abril a setembro e ainda outros apenas no inverno. A qualidade das informações é a mesma.”
Porto acrescentou que “existe muito cinismo” na área de recursos hídricos quanto a exigências ambientais. Os usos múltiplos da água, informou, faz com que as exigências ambientais sejam inclusive maiores, o que leva à necessidade de regras e resoluções diferenciais.

(Por Cláudia Viegas, Ambiente JÁ, 27/04/2007)