A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler deverá se pronunciar sobre a Licença Prévia (LP) da Gamesa Energia Brasil nas próximas horas. A perspectiva é de que somente após o feriado de 1º de maio exista uma definição se haverá a concessão.

Até o último momento, as tentativas de contatos, via telefone e e-mail por parte da reportagem, não tiveram sucesso, eis que a única resposta da Fepam até o final da tarde de sexta-feira (27/4), foi de que a análise do documento que Ibama enviou à Fepam não havia sido concluída.

Uma hipótese surgida de que o Ibama tenha feito confusão entre o projeto do parque eólico da Gamesa (previsto para a estância Santo Antônio em Cerros Verdes) e o da Eletrosul, previsto para instalação na Coxilha Negra, em função de ofício encaminhado pelo próprio órgão federal à Fepam, traz novas expectativas em relação ao episódio.

Perspectiva
“A Fepam analisará o documento do Ibama, poderá ou não liberar a Licença Prévia. Se a liberação ocorrer, pode ser feita com condicionantes, ou seja, que é emitida a LP e em determinado prazo a empresa terá que cumprir tais e tais tarefas para ter direito à continuidade do projeto” - comentou o prefeito Wainer Machado, que entre outras lideranças locais, acompanha o caso.

O fato é que essa reanálise que a Fepam realiza se dá a partir da emissão de ofício do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), assinado pelo superintendente estadual do órgão, Fernando da Costa Marques. O diretor-presidente da Fepam, Irineu Erani Schneider, enviou ofício em 23 de janeiro de 2007 ao Ibama.

“Considerando a reversão do processo de renovação da Licença de Instalação Fepam nº 798/2003 para solicitação de Licença Prévia do parque eólico de Sant’ Ana do Livramento (processo nº 11389-0567/05-9), conforme pleito do empreendedor (Gamesa), vimos por meio desta solicitar a este Instituto, como órgão responsável pela administração da Área de Preservação Ambiental - Apa do Ibirapuitã, de acordo com o Decreto nº 529 de 10/05/2002, na qual parte do referido empreendimento está inserida, manifestação quanto: a responsabilidade do licenciamento ambiental: se do Ibama ou da Fepam; caso a responsabilidade de licenciamento seja considerada da Fepam, solicitamos emissão de parecer do Ibama para a licença prévia e implantação do empreendimento, considerando o disposto na Resolução Conama nº 013/90.

O ofício da confusão?
Em 24 de abril último, o superintendente Fernando Marques, responde que “... informamos que considerando manifestação da própria Eletrosul, durante seminário de Energia Eólica, que o referido parque deverá se instalar na região da Coxilha Negra, área totalmente fora da Unidade de Conservação e que a manifestação da própria chefia doparque é no sentido de expor a fragilidade da Apa do Ibirapuitã, devendo ser informada alternativa locacional com relação ao projeto, sendo que este Instituto nada tem a opor a instalação do empreendimento, desde que não seja dentro da área da Unidade de Conservação Federal e nem no seu entorno, em atendimento ao disposto na Resolução Conama nº13/90”.

A correspondência do Ibama à Fepam também ressalta: “cabe salientar que a Apa de Ibirapuitã não possui zoneamento ecológico econômico, não possui plano de manejo, além de não possuir um inventário da fauna para a região de Cerros Verdes, o qual obrigatoriamente deveria identificar a existência ou não de passagem de aves migratórias e a ocorrência de aves de rapina no local ou próximo onde a empresa pretende instalar o parque eólico. Ainda, a Apa encontra-se totalmente inserida em área considerada pelo Mapa de Áreas Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade, atualizado pelo MMA em 2006, como sendo de importância biológica Muito Alta e Prioridade de Ação Extremamente Alta”
(A Platéia, 30/04/2007)