Nesta segunda-feira, 30/4, às 14h, no auditório da Câmara de Comércio, acontece a apresentação e discussão pública do Plano Ambiental Municipal, segundo informações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). A proposta do Plano foi apresentada e analisada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) na última terça-feira, 24. O Laboratório de Gerenciamento Costeiro da Furg elaborou o plano atendendo à solicitação da SMMA.

O Plano Ambiental de um município tem por objetivo o reconhecimento da situação ambiental como um todo, permitindo a organização administrativa e operacional voltada ao controle e monitoramento das atividades efetiva ou potencialmente causadoras de degradação ambiental. Envolve um extenso levantamento de dados, estatísticas, mapas, descrições e caracterizações relativas aos ecossistemas presentes no território municipal. Além disso, propõe programas e projetos considerados prioritários para a proteção, manutenção e recuperação da qualidade ambiental.

Conforme a legislação que estabelece os critérios para o exercício do Licenciamento Ambiental Municipal, o Plano Ambiental é um dos requisitos fundamentais e indispensáveis para que o Município possa ser habilitado junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) para realizar o licenciamento ambiental das atividades consideradas de impacto local. Na etapa atual, o Plano está sendo apresentado com o objetivo de divulgar o trabalho realizado e receber as contribuições da comunidade para o seu aperfeiçoamento.
(Jornal Agora, 30/04/2007)