Ao iniciar o processo que vai determinar as novas regras para o licenciamento ambiental para silvicultura no Estado, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) terá dois documentos para analisar. O primeiro é o Zoneamento Ambiental para Atividade da Silvicultura, um documento elaborado por técnicos da Fepam, universidades e institutos de pesquisa, que foi apresentado em dezembro do ano passado. O segundo é um estudo técnico elaborado por um grupo de trabalho composto por especialistas e florestadores, que apontou correções a serem feitas no zoneamento original.

O texto que sugere as mudanças no zoneamento foi entregue na quinta-feira passada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O texto foi elaborado por um grupo de trabalho criado pelo governo do Estado em resposta às críticas dos florestadores que acusavam a primeira versão do zoneamento de inviabilizar o plantio de florestas no Rio Grande do Sul.

O zoneamento divulgado no ano passado considerou informações sobre vegetação, hidrologia, relevo e clima das 45 Unidades de Paisagem Natural do Rio Grande do Sul, determinando as áreas em que a silvicultura é considerada de alto, médio ou baixo impacto ambiental. A partir dessa classificação, estabelece limites de utilização de áreas de terras. Conforme a fragilidade de um ou outro ecossistema, o plantio de eucalipto pode ocupar apenas parte de cada área de terra comprada pelas empresas de florestamento. Em alguns casos, essas limitações podem chegar a até 10%.

Por conta dessas limitações, os florestadores classificaram o estudo com "altamente restritivo" e exigiram uma revisão do levantamento. O pedido foi atendido em fevereiro, quando foi formado o grupo de trabalho composto por representantes das secretarias do Meio Ambiente, do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (Sedai), da Ciência e da Tecnologia e da Agricultura, assim como entidades empresariais ligadas ao setor.

O parecer apresentado ao governo aponta o que considera inconsistências técnicas e jurídicas do zoneamento, segundo o presidente da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor), Roque Justen. "Há problemas de metodologia e critérios adotados que comprometem a manutenção da silvicultura no Estado", destaca. Segundo ele, há uma série de critérios defendidos pela primeira versão do zoneamento que ferem leis federais e estaduais referentes ao uso da terra e o próprio cultivo de florestas. O documento também afirma que o zoneamento comandado pela Fepam em 2006 deixou de examinar uma série de dados obtidos em estudos realizados por entidades gaúchas, como a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro). Ele afirma que o estudo também realizou simulações da aplicação das normas do zoneamento a fim de demonstrar a inviabilidade econômica que seria provocada em caso de validação do zoneamento.

Embora a idéia do setor florestal fosse de que o zoneamento fosse aprontado ainda no início do segundo semestre do ano passado, Justen já admite que dificilmente a silvicultura terá critérios para licenciamento ambiental ainda em 2007. "É preciso fazer um trabalho sério, com a reunião de dados já existentes. Se isso tudo for estudado, poderemos ter um bom zoneamento agroecológico e ambiental", afirma.
(Por João Guedes, Jornal do Comércio, 30/04/2007)