O coordenador da Frente Parlamentar Pró-Florestamento da Assembléia Legislativa, Berfran Rosado (PPS), reuniu-se com o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público Estadual, Eduardo de Lima Veiga, para buscar soluções ao impasse criado com o estudo do zoneamento para a atividade da silvicultura, apresentado pela Fepam. Para o parlamentar, a elaboração de um levantamento sobre um único setor revela privilégio ou preconceito à atividade. Por isso, Berfran defende a realização de um Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) abrangente, envolvendo todas as culturas, que tenha como base, além das questões ambientais, aspectos sociais e econômicos. O subprocurador-geral assegurou, no encontro ocorrido na última sexta-feira (27), que o MP igualmente quer a solução do problema e reunirá, nos próximos dias, os promotores que atuam nas regiões onde há projetos de florestamento.

O parlamentar também qualificou de inconsistente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no último dia 19, que obriga a Fepam, nas análises de licenças para a silvicultura, a observar o estudo de zoneamento recentemente por ela apresentado. Contudo, Berfran alerta que o zoneamento de que trata o TAC é apenas uma primeira versão, que já recebeu críticas do grupo de trabalho – constituído em fevereiro pelo governo do Estado -, apontando várias fragilidades jurídicas e técnicas. "É absolutamente incoerente um TAC que exija, por parte da Fepam, a observância de um documento preliminar, não definitivo, que certamente sofrerá importantes alterações, e que sequer foi aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), órgão responsável pela matéria", explicou Berfran, que sugere a revogação do TAC.

Zoneamento

Além de contrariar os códigos florestais brasileiro e estadual, a Política Nacional de Meio Ambiente, as leis federais que instituíram o Código Civil brasileiro e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o documento afronta o decreto federal 4.297/02, que estabelece o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Brasil. Na avaliação de Berfran, há uma inversão quanto aos procedimentos, uma vez que o ZEE deve preceder qualquer outro zoneamento específico, salientando que, no Rio Grande do Sul, não há estudos contra impactos de outras culturas.

Pela proposta da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), locais já licenciados pela legislação vigente teriam sua área de plantio reduzida consideravelmente. É o caso, por exemplo, de uma simulação feita na Metade Sul do Estado, onde, de uma área total de 94 hectares com autorização de plantio em 45, pelas novas regras, o plantio seria reduzido para apenas 1,8 hectare. Já em outra amostragem, do total de 950 hectares com possibilidade de plantio em 730, aplicando-se os novos critérios, não haveria autorização de plantio.

O coordenador da Frente Parlamentar adverte para as excessivas restrições impostas pela Fepam, que, em muitos casos, inviabiliza a produção por parte de pequenos e médios produtores. Ele cita a unidade de paisagem PS 5, região Central do Estado, onde estão proibidas plantações florestais em um raio de 300 metros do topo de morros e coxilhas. "Esta região caracteriza-se, justamente, por este tipo de topografia e pela forte presença de pequenas propriedades rurais. Assim, a Fepam, por critérios próprios, impede a possibilidade de emprego e renda para estes produtores", critica Berfran, chamando a atenção para outras distorções da proposta. Ele cita, por exemplo, a utilização de dados médios de precipitação do município de Bagé, em janeiro, como base representativa da Metade Sul, sabendo-se que, historicamente, a cidade registra baixos índices pluviométricos nesta época do ano.

(Por Lurdes Nascimento, Agência de Notícias AL-RS, 29/04/2007)