Os condomínios irregulares do Distrito Federal não param de crescer. Mesmo com a proibição do governador José Roberto Arruda e o compromisso de regularizar os parcelamentos por venda direta, as construções não cessam nos parcelamentos ilegais. Desde que assumiu o Palácio do Buriti, Arruda anuncia que vai apressar a regularização dos loteamentos, mas quer impedir o surgimento de novos empreendimentos e a expansão dos já existentes. Por isso, obras sem alvará de construção estão proibidas. Uma força-tarefa tem a missão de acompanhar a evolução das construções, mas a fiscalização não é capaz de coibir os abusos. De 1º de janeiro até a última sexta-feira, 461 edificações foram embargadas em todo o DF e 165 demolidas. Ainda assim, os moradores erguem mansões em condomínios, reformam e ampliam casas e ocupam lotes vazios. Mais de 660 construções estão na mira do governo para serem demolidas.

Durante dois dias da última semana, o Correio percorreu 12 condomínios dos setores habitacionais Grande Colorado, Jardim Botânico e São Bartolomeu. Em apenas um deles — o Mirante das Paineiras, no Jardim Botânico, a ordem do governador era respeitada. Nos outros 11, havia obras em diferentes estágios: pedreiros erguiam a base de casas, enchiam lajes, construíam telhados ou faziam acabamentos. Nenhum dos síndicos dos loteamentos alegou que desconhece a determinação. Mas todos afirmaram que não sabem em quanto tempo os condôminos poderiam ter a escritura dos imóveis e, por isso, teriam prejuízos com a paralisação das obras.

Dos parcelamentos visitados, o Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, é o que mais desrespeita o embargo. O loteamento tem 1.312 lotes e é um imenso canteiro de obras. Nada menos que 156 terrenos estão sendo edificados, segundo levantamento da administração do condomínio feito em janeiro deste ano. No Grande Colorado, cinco parcelamentos foram visitados pelo Correio e em todos havia obras. No Condomínio Jardim Europa II, 25 edificações, incluindo reformas, estão em andamento. Na porta do loteamento, há um aviso de que o condomínio está sub judice e, por isso, estão proibidos início e prosseguimento das obras. “Os moradores ficam ansiosos porque terminaram de pagar o terreno, compraram o material de construção e querem parar de pagar aluguel”, justifica a gerente do loteamento, Jucimara Monteiro.

Semana passada, o síndico do Condomínio Solar de Athenas, Aluísio Madruga, distribuiu uma circular aos moradores com três sugestões. A primeira é para quem está pensando em começar uma edificação: o morador deve esperar pela regularização. Obras iniciadas há pouco tempo, devem ser interrompidas. Mas, no caso de casas prestes a serem concluídas, Madruga orienta os condôminos a acelerarem a obra e, assim, evitarem ser flagrados pela fiscalização. “Tem obra faltando apenas colocar uma janela, o morador teria prejuízo se a parar”, justifica.

Bronca
Durante três eventos na última semana, o governador enfatizou a ordem de embargo. “Vamos regularizar por venda direta, mas pedimos a ajuda de vocês. A partir de agora, nenhuma construção pode ser feita. Quem desobedecer está jogando contra nós e vamos ter de derrubar. A medida pode parecer dura, mas a preservação de Brasília está em jogo”, afirmou Arruda durante reunião com condôminos na quinta-feira. Dois dias antes, o governador se irritou com a fiscalização ao flagrar obras em prédios de Vicente Pires. “Essa fiscalização está uma porcaria. Será que eu vou ter que fiscalizar?”, disse, em tom alterado.

Sábado (28/04), no Núcleo Bandeirante, Arruda voltou ao assunto. Afirmou que a fiscalização recebeu 30 carros novos na última semana e que as equipes estarão nas ruas inclusive nos fins de semana e feriados. “A grande maioria obedeceu. Uma pequena minoria, teimosa, continua construindo sem alvará. Infelizmente, as obras serão embargadas e aqueles que insistirem serão demolidos. A cidade tem que voltar à legalidade.” O subsecretário de Fiscalização, Antônio Alves, se defende. Segundo ele, é impossível garantir a paralisação de todas as obras, pois não há fiscais suficientes: são 300 fiscais espalhados pelas diferentes cidades.

Além das 461 obras embargadas no DF, 826 intimações demolitórias foram expedidas, mas apenas 165 edificações acabaram derrubadas. Na última sexta-feira, a Subsecretaria do Sistema Integrado de Vigilância e do Uso do Solo (Siv-Solo) derrubou 11 construções em Vicente Pires que descumpriam o embargo, incluindo um prédio de três andares. Houve resistência dos moradores e duas pessoas foram presas. Segundo Antônio Alves, 180 prédios de até oito andares foram embargados em Vicente Pires e 10 ignoraram a ordem. O subsecretário afirma que os outros nove edifícios estão na lista de demolição.

“Vamos fazer um trabalho conjunto com o GDF para coibir novas construções e invasões durante o processo de regularização”, explicou o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra. Promotores e os procuradores do DF farão um levantamento das liminares conquistadas na Justiça pelos dois órgãos para demolir as edificações ilegais, mas que nunca foram cumpridas. A intenção, agora, é fazer valer as decisões, com apoio da Polícia Civil. Existem medidas judiciais contrárias a novas obras nos condomínios Alto da Boa Vista, Solar de Brasília, RK e Privê I e II. O MP e a Procuradoria também podem ajuizar ações em conjunto contra ocupações irregulares.
(Por Gizella Rodrigues,  Correio Braziliense, 29/04/2007)