O Rio Grande do Sul tem um grande potencial para a produção de biocombustíveis, incluindo o etanol, mas há unanimidade entre os atores desse processo, que o modelo a ser seguido não deve ser inspirado no que está vigente em São Paulo. A definição de diretrizes para o negócio de biocombustíveis no RS enfrenta uma série de desafios, que vão da sua conciliação com uma tradição de agricultura familiar, até a questão tributária. As viabilidades técnica, econômica e ambiental sobre os pilares do desenvolvimento do setor  foram discutidas na última quinta-feira (26/04) em reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e da Subcomissão para Estudos Relativos à Cana-de-açúcar, Álcool e Etanol da Assembléia Legislativa gaúcha.

 “O que é correto economicamente, é viável ecologicamente?”, questionou o presidente da comissão, Heitor Schuch, na abertura da audiência pública que reuniu, além de parlamentares, representantes de empresas produtoras de biocombustíveis, pesquisadores e executivos do setor, bem como integrantes de prefeituras, e um representante da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Elton Weber, fez questão de destacar a necessidade de inclusão dos pequenos agricultores nesse ramo emergente. “Tivemos contato com representantes do setor em São Paulo, e o depoimento deles é preocupante. Há 5 mil hectares plantados com cana-de-açúcar, um avanço concentrado em 157 usinas, não podemos repetir esse modelo concentrador no Rio Grande do Sul”, asseverou.

 O economista Omar Inácio Benedetti dos Santos, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), demonstrou preocupação semelhante e disse que é necessário lançar um olhar multidisciplinar sobre a questão dos biocombustíveis, da agricultura, da agronomia à biotecnologia, integrando todos os atores, para que os projetos não sejam vistos parcialmente, mas de modo integral: “A universidade tem o papel de estabelecer as bases teóricas para que essa compreensão possa ser apropriada pela sociedade”.

Etanol
 O representante da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), André Cirne Lima, adiantou que a entidade encaminhou à ministra Dilma Roussef projetos para a viabilização da produção de etanol no estado. “Esses projetos deverão estar tramitando em órgãos financiadores nos próximos dias”, informou.
 
A questão do etanol é chave porque levanta o debate sobre como desenvolver esse braço do agronegócio, sem incorrer no modelo extensivo de São Paulo, onde aspectos como a superexploração da mão-de-obra e a agressão ambiental vêm abrindo contendas trabalhistas e ambientais. Entre estas últimas estão as queimadas da palha da cana-de-açúcar. Uma recente ação judicial dividiu magistrados quanto à competência do Estado em legislar sobre o ateamento de fogo ao resíduo da produção da cana, face às conseqüências para a saúde humana e ao meio ambiente. Neste sentido, soa contraditório que o etanol, como biocombustível capaz de gerar um ativo contra o efeito-estufa, substituindo o diesel de origem fóssil, possa ter uma contrapartida poluidora.

Zoneamento
Conforme Cirne Lima, há uma dificuldade de inserção do etanol no Rio Grande do Sul, e isso chamou a atenção da Fiergs. “Solicitamos à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e ao Instituto Euvaldo Lodi que acompanhassem o desenvolvimento dos biocombustíveis no RS. Começamos a ver o desenvolvimento horizontal na produção de oleaginosas, como o girassol. Temos potencial para uma oferta diversificada de biocombustíveis”, disse.

No que diz respeito especificamente ao etanol, o dirigente informou que a Fiergs procurou a Embrapa para saber qual a variedade de cana-de-açúcar seria mais viável no estado. “Foi feito um zoneamento de variedades e concluiu-se que na região Noroeste haveria a possibilidade de produção de 300 mil hectares por dia de algumas cultivares”, observou. Porém, essa região, prosseguiu o executivo, é tradicionalmente de pequenos produtores, razão pela qual o debate que se coloca fica em torno da conciliação desse tipo de cultura – cana – com a configuração da pequena propriedade. Além disto, a Fiergs está se articulando para a criação de uma rede de produtores de máquinas e equipamentos agrícolas voltada à nova realidade dos biocombustíveis.

Concorrência com alimentos
O presidente da BSBio, de Passo Fundo, Cláudio Tonol, apresentou um panorama da produção de biocombustíveis no mundo. Ele comparou extensões de terras para a produção de biocombustíveis com as empregadas na  produção de alimentos, e defendeu a criação de um fórum regional para o setor. De acordo com Tonol, a produção de biodiesel não concorre com a de alimentos porque “somente 1,5 bilhão de hectare, ou seja, 35% de um total estimado de 4,2 bilhão de hectares, no mundo, é apto para a produção de alimentos”.

O argumento corrobora recentes manifestações do assessor especial de política externa do presidente Lula, Marco Aurélio Garcia, que, em recente artigo publicado na Folha de São Paulo, argumentou que as terras destinadas à produção de matéria-prima para o etanol e o biodiesel, no Brasil, não são próprias para o cultivo de alimentos. “Menos de um quinto dos 320 milhões de hectares de terra arável do país é hoje cultivado. Desse total, apenas 1% se destina à cana, ou seja, 65 vezes menos que os milhões de hectares de pastos degradados onde esse cultivo vem se expandindo”, apontou Garcia.

Cláudio Tonol disse que há duas formas de aumentar  a produção de grãos, óleos e fibras vegetais para atender à demanda dos biocombustíveis: a ampliação da área cultivada e o aumento da produtividade das áreas já plantadas, com a utilização da tecnologia. “A agricultura energética pode caminhar lado a lado com a agricultura dos alimentos”, defendeu. Acrescentou que tal acréscimo é necessário, uma vez que o consumo energético, no Brasil, cresce anualmente 2,5% ao ano – mais que a média mundial, de 1,8%. Nada que cause preocupação. “A área brasileira para oleaginosas – alimentos e combustíveis – é de 549 milhões de hectares no país. Ocupamos 60 milhões de hectares. Temos disponíveis 480 milhões de hectares sem que ocorra desmatamento, apenas utilizando áreas de cerrado e pastagens abandonadas”, argumentou.

Aspectos críticos
De acordo com o representante da BSBio, a ampliação da produção de oleaginosas para biocombustíveis não exigiria investimentos no setor de esmagamento, o qual apresenta capacidade ociosa. “No caso da soja, temos pesquisa, extensão e financiamento disponíveis, mas é grave a situação da logística, o que acontece também com o algodão. Para o amendoim, não temos pesquisa, nem financiamento. O mesmo acontece no caso do girassol e da mamona”, explicou.

A questão tributária é outro empecilho. Tonol mostrou que o biodiesel sofre uma tributação de R$ 218 por metro cúbico, boa parte por incidência de PIS e Cofins, pagando mais que o equivalente ao diesel de petróleo. “É um tratamento tributário que penaliza o setor”, resumiu. Apesar disto, a produção do biodiesel está em franca expansão. Atualmente, a capacidade produtiva é de 889.720 metros cúbicos e há projetos em implantação para quase que duplicar esse montante, passando par 1.334.000 metros cúbicos por ano, até 2010.

O presidente da Oleoplan – empresa de Veranópolis –, Irineu Boff, ratificou algumas das preocupações de Tonol. Segundo ele, apesar das perspectivas otimistas de que o segmento de biocombustíveis componha 10% do total do mercado de combustíveis, em nível mundial, o custo de produção ainda é muito alto – 20% acima do registrado para o diesel fóssil. “Vamos ter mais do que o dobro da capacidade instalada em 2008, mas para quem vamos vender? Precisamos conseguir mais mercado”, destacou. Boff disse que empresários alemães e franceses vêm fazendo contatos com produtores brasileiros. “Lá, o governo os incentiva com 0,85 centavos por litro, mas nós, aqui. Não temos proteção. Temos uma tributação 5,75% maior que a incidente sobre o petróleo.” A Argentina, informou o empresário, “tem um programa de estímulo à produção de biodiesel, com 20% de proteção fiscal dentro de um mecanismo de retenção de impostos. Ou seja, tem maiores condições que o Brasil para fornecer para a Europa”.

(Por Cláudia Viegas, Ambiente JÁ, 30/04/2007)