A Prefeitura de São Leopoldo publicou ontem (26/4) para consulta pública, em página na Internet, a minuta do anteprojeto de lei do Sistema Municipal de Saneamento e Gestão Ambiental (Singea). A consulta se encerra no dia 15 de maio, em reunião ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema), quando serão debatidas e votadas as proposições para o sistema.

O anteprojeto está disponível no endereço www.saoleopoldo.rs.gov.br, dentro do menu Meio Ambiente, no submenu Projetos. No documento, já foram incluídos os resultados dos debates realizados pelo grupo de trabalho da Prefeitura, composto pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmam), Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), Secretaria Municipal de Habitação (Semhab), Secretaria Municipal da Saúde (Semsad), Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semusp) e Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae).

Também foram anexadas ao anteprojeto as propostas apresentadas pela comunidade em audiências públicas e seminários. O Singea é o conjunto de leis municipais reunidas para organizar e regulamentar, de forma integrada, todos os setores com atuação em comum no planejamento urbano, saneamento e o meio ambiente. O texto, chamado de marco regulatório, contempla os setores de água, esgoto, resíduos sólidos e controle de insetos e animais indesejados. As novas proposições para o anteprojeto devem ser enviadas ao Grupo de Trabalho da Prefeitura. Maiores informações no endereço eletrônico
semmam@saoleopoldo.rs.gov.br ou pelos telefones 3592-2004 e 3589-7668.
(Jornal VS, 27/04/2007)