A Assembléia Legislativa aprovou, na tarde da última terça-feira (24/4), o projeto de reforma administrativa do Estado que, entre outras medidas, altera as atribuições da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) quanto à gestão dos recursos hídricos no Estado. Com isso, o Sistema Estadual de Recursos Hídricos fica sob responsabilidade da Secretaria Extraordinária de Irrigação.

Segundo o governo, a medida confere maior agilidade à máquina pública. A Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água ficou responsável pelo inventário e recuperação de mananciais naturais para fins de usos múltiplos da água e pela sistematização e elaboração de planos diretores de desenvolvimento sustentável de bacias, de acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os projetos das bacias específicas.

A nova secretaria ficou encarregada, ainda, da programação de intervenções estruturais vinculadas ao uso múltiplo da água e à regularização de vazões. O deputado estadual Ronaldo Zulke (PT) condenou a decisão. “O governo está retrocendendo. Isso nos parece uma medida para esvaziar a Sema. Os usos múltiplos da água vão ficar comprometidos.” A bancada do PT na Assembléia protocolou uma emenda ao projeto impedindo a mudança, que não foi aprovada.

Zulke estuda agora meios de ingressar com uma ação na justiça para anular a decisão. “A medida é inconstitucional. O uso da água no Rio Grande do Sul deve estar em concordância com o que determina o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Não pode ficar a cargo de uma secretaria de caráter setorial.”
(Por Tiago da Rosa, Jornal VS, 26/04/2007)