A Vara Federal Ambiental de Florianópolis realizou ontem (26/04) à tarde audiência entre as partes do processo sobre a construção do Shopping Iguatemi, no bairro Santa Mônica, para discussão dos resultados da inspeção ocorrida no empreendimento no último dia 13. A ampliação da área de recuperação ambiental às margens do Rio Sertão foi a condição estabelecida pelo juiz Zenildo Bodnar, que preside o processo, para relevar a aplicação da multa por descumprimento do acordo que permitiu a conclusão da obra. O Ministério Público Federal (MPF) concordou com a decisão.

O juiz considerou que a situação referente à dragagem do rio é responsabilidade da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) e, por esse motivo, dispensou a multa prevista no acordo, desde que cumpridas integralmente as demais cláusulas. O empreendedor também assumiu o compromisso de procurar, junto com os órgãos públicos, os professores universitários que compareceram à audiência e a comunidade do entorno do shopping uma solução para a passarela sobre a avenida Beira-Mar Norte, para melhorar as condições de acesso.

Outro deliberação da audiência, que teve a participação de cerca de 50 pessoas, resultou no compromisso do empreendedor de providenciar a sinalização do trecho de ciclovia já implantado na avenida Madre Benvenuta. Na próxima quinta-feira (3/5), o MPF, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e o empreendedor se reunirão para tratar da poluição sonora gerada pela rampa de acesso e pelo equipamento de climatização. Até 11 de maio, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) deve apresentar relatório de todas as alterações no projeto viário original.

Processo nº 2006.72.00.002927-8

(Justiça Federal em Santa Catarina, 26/04/2007)