O plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) adiou a votação de três das seis resoluções que faziam parte da ordem do dia da primeira reunião ordinária do órgão neste ano. Representantes da sociedade civil pediram vistas à proposta de resolução que trata dos padrões de emissão de óleos e graxas em plataforma marítima de exploração de gás natural e petróleo.
O mesmo pedido foi feito em relação ao estabelecimento de critérios pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a determinação de espécies silvestres, ou seja, não-domesticadas, que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação. A proposta de resolução que dispõe sobre a gestão compartilhada de unidades de conservação com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip's) também será revista.

O diretor do Conama, Nilo Diniz, explicou que os conselheiros que pediram vistas aos projetos de resolução têm 30 dias para apresentar parecer justificando o pedido. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias.

Para Diniz, essas três resoluções “são relativamente complexas”, mas os pedidos não atrapalham o andamento da pauta do Conama. Ele estima que até o final de abril todas as resoluções tenham sido votadas. “O Conama ganha um prazo maior para aprofundar o debate, mas na próxima reunião os conselheiros terão que votar e decidir sobre essas matérias”, explicou, em entrevista à Agência Brasil.

A conselheira Vera Lúcia, do Instituto Maranhense de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Imarh), responsável pelo pedido de vistas à resolução que estabelece padrões de emissão de óleos e graxas, disse que “ a resolução está mal redigida e o pedido foi uma oportunidade para reformulá-la e deixá-la menos ruim”.

Para o coordenador-geral de Fauna do Ibama, Ricardo Soavinski, a resolução sobre a comercialização e domesticação de animais silvestres vai apenas regulamentar a lei sobre o tema, que existe desde 1965. “Fazemos essa proposta ao Conama para que o Ibama, em seis meses, faça uma lista dos animais que poderão ser comercializados ou criados em casa”, disse Soavinski , que não é membro do conselho, mas foi convidado a se pronunciar para explicar o objetivo da resolução.

Ricardo Soavinski destacou que o Ibama não está estimulando a criação de animais domésticos. “O que nós estamos querendo é um pouco mais de critérios para nos respaldar e, por essa razão, estamos recorrendo ao Conama”. Ele disse que é preciso que esses animais silvestres possam ser rastreados de alguma forma, caso sejam devolvidos ou se percam. “Nossa preocupação se deve ao potencial invasor de determinados animais e também por cuidado à saúde humana”.

O conselheiro Carlos Osório, da organização Bicuda Ecológica, questionou o funcionamento do Conama porque, segundo ele, se o órgão aprovar a resolução pedida pelo Ibama poderá legitimar a criação de animais silvestres em cativeiro. “Eu não me sinto seguro em votar isso pois estaria legitimando uma ação contrária ao movimento ambiental, que vai contra o que defendemos e atenta contra a vida animal e humana”.

Osório defendeu a criação de política públicas educacionais que transformem as unidades de conservação em espaços voltados para a preservação de animais silvestres. “Assim, cada brasileiro poderá ir a uma unidade e ali, sim, ver e conhecer esses animais silvestres”.

Ao pedir vistas à proposta sobre a gestão compartilhada de unidades de conservação com as Oscip's, o conselheiro Rubens Sampaio, do Grupo Ecológico Rio de Contas (Gerc/Bahia) ressaltou que nem sempre o pedido de revisão da proposta significa uma manifestação prévia de rejeição. “É sim para tentar aprimorar o texto. Matérias como esta merecem o melhor e mais cuidadoso exame”, explicou.

Segundo Sampaio, “as unidades de conservação são um dos temas centrais das políticas ambientais deste país e a atuação das Oscip's têm deixado a desejar”. Na opinião dele, determinadas organizações “não foram criadas para melhorar a questão ambiental, mas para se infiltrarem em entidades que querem alcançar esse objetivo”.

As resoluções podem voltar à pauta de votação da reunião extraordinária do Conama, que será realizada no dia 29 de maio, no Rio de Janeiro. Caso isso não ocorra, elas voltam à ordem do dia da reunião ordinária seguinte, prevista para os dias 3 e 4 de julho.

O Conama é presidido pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e trata das políticas nacionais do setor, além de ser o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

(Por Érica Santana,  Agência Brasil, 26/04/2007)