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Agricultores catarinenses querem fim do decreto pró-quilombolas
2007-04-27
Produtores catarinenses foram, ontem (26/04), a Brasília pedir ajustes no decreto publicado em novembro de 2003, que trata das regras de desapropriação de terras ocupadas por quilombolas. Pela determinação do governo federal, qualquer comunidade que se considere parte de grupos étnico-raciais pode se candidatar aos processos de desapropriação de áreas destinadas a quilombolas.
No Sul do país, antropólogos e sociólogos já mapearam 113 áreas de comunidades quilombolas, sendo que 19 delas estão localizadas em Santa Catarina.
- Isso é preocupante, já que as áreas definidas para essas comunidades muitas vezes são apontadas por antropólogos sem que elas realmente tenham pertencido a grupos indígenas ou a remanescentes - disse o historiador Eliezer Nardoto.
O produtor de pinus Luiz Carlos Manica é um dos agricultores catarinenses que teme conflitos nos municípios Abdon Batista e Campos Novos, onde está localizada a comunidade Invernada do Negros.
- Comprei minhas terras, paguei e não vou sair de lá. Se precisar recorro à Justiça - disse.
O afrodescendente e pequeno produtor, Eurípedes Nascimento, discorda do decreto, mesmo se considerando um quilombola.
- Quero que minhas terras sejam repassadas aos meus filhos e não a comunidades que nunca viveram nelas - comentou.
Polêmica é discutida por especialistas em Brasília
A preocupação foi tema do Fórum Agrário e Empresarial, que reuniu, em Brasília, produtores, especialistas, juristas e empresários na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
- Com lei ou sem lei, a verdade é que os conflitos agrários continuam. Mas precisam acabar - disse o vice-presidente da CNA, Fábio Meirelles.
A bancada catarinense também pretende apoiar a causa
Desde 2003, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação do PFL que questiona a constitucionalidade da medida. A ação ainda não tem data para ser analisada.
- Uma coisa é justiça social. Outra coisa é aproveitar a causa da Justiça para fazer proselitismo político - disse o especialista em conflitos agrários Denis Rosenfield.
(Diário Catarinense, 27/04/2007)
No Sul do país, antropólogos e sociólogos já mapearam 113 áreas de comunidades quilombolas, sendo que 19 delas estão localizadas em Santa Catarina.
- Isso é preocupante, já que as áreas definidas para essas comunidades muitas vezes são apontadas por antropólogos sem que elas realmente tenham pertencido a grupos indígenas ou a remanescentes - disse o historiador Eliezer Nardoto.
O produtor de pinus Luiz Carlos Manica é um dos agricultores catarinenses que teme conflitos nos municípios Abdon Batista e Campos Novos, onde está localizada a comunidade Invernada do Negros.
- Comprei minhas terras, paguei e não vou sair de lá. Se precisar recorro à Justiça - disse.
O afrodescendente e pequeno produtor, Eurípedes Nascimento, discorda do decreto, mesmo se considerando um quilombola.
- Quero que minhas terras sejam repassadas aos meus filhos e não a comunidades que nunca viveram nelas - comentou.
Polêmica é discutida por especialistas em Brasília
A preocupação foi tema do Fórum Agrário e Empresarial, que reuniu, em Brasília, produtores, especialistas, juristas e empresários na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
- Com lei ou sem lei, a verdade é que os conflitos agrários continuam. Mas precisam acabar - disse o vice-presidente da CNA, Fábio Meirelles.
A bancada catarinense também pretende apoiar a causa
Desde 2003, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação do PFL que questiona a constitucionalidade da medida. A ação ainda não tem data para ser analisada.
- Uma coisa é justiça social. Outra coisa é aproveitar a causa da Justiça para fazer proselitismo político - disse o especialista em conflitos agrários Denis Rosenfield.
(Diário Catarinense, 27/04/2007)
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