Aprovada pela Assembléia Legislativa na terça-feira (24/4), a proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo do Estado virou alvo de críticas por parte de ambientalistas e servidores públicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Eles alegam que as alterações vão gerar um "retrocesso" para o setor ambiental gaúcho.

Os ambientalistas reclamam das modificações que vão ocorrer nos departamentos de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) e de Recursos Hídricos (DRH), administradas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), que terão algumas competências atribuídas a outros órgãos públicos. As questões relacionadas à silvicultura, por exemplo, seguirão para a secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) enquanto que os projetos de irrigação ficarão sob comando da nova Secretaria Extraordinária de Irrigação e Recursos Hídricos.

"A parte florestal envolve mais coias que apenas o plantio de árvores. É um retrocesso, pois em todo o Brasil o setor é ligado às questões ambientais, assim como no caso dos recursos hídricos", ressaltou a vice-presidente do Núcleo Amigos da Terra, Kathia Vasconcellos. Ela enxerga um desmonte do sistema estadual de meio ambiente. "A questão tem que ser tratada com toda a seriedade, pois temos que saber para onde esse progresso a qualquer custo vai nos levar", disse.

Antenor Pacheco Netto, presidente da Associação de Servidores da Fepam (Asfepam), destacou um ponto legal. "A lei estadual de recursos hídricos, de 1994, garante a prioridade para o abastecimento público. Mas, com a modificação, se prioriza a agricultura, num retrocesso imenso, anterior à época dos generais", afirmou. Na visão dele, a mudança trará ainda mais burocracia para a gestão ambiental. "Com a trasnferência dos departamentos, vamos ter que buscar informações dentro de outras secretarias. Ao invés de aumentar a integração dos órgãos, são criados mais entraves", explicou.

Netto socbrou ações de fortalecimento da Fepam. "Temos um déficit de 401 servidores. Com a criação da fundação, em 1990, o plano de cargos previa um quadro de 634 funcionários. Atualmente, temos apenas 233. Acredito que a Sema deveria ser reforçcada e não desmembrada como foi".

Secretário aposta na agilidade
O secretário-adjunto da Sema, José Carlos Breda, afriam que as modificações das competência do Defap e do DRH serão positivas. "Assim, o Defap cuidará apenas das áreas protegidas, como parques e unidades de conservação. Passamos a encarar a silvicultura como uma atividade agrícola, o que é correto", esclareceu. Segundo ele, a Fepam continuará emitindo as licenças de florestas quando houver algum tipo de impacto ambiental. "A política relacionada à água continuará sendo responsabilidade da Sema, mas quem será responsável por executar essas medidas relacionadas à irrigação, será a nova secretaria". Ele admite que as modificações podem trazer confusão em um primeiro momento, mas assegura que assim as medidas relacionadas à irrigação e à silvicultura serão tomadas mais rapidamente.
(Jornal do Comércio, 26/04/2007)