A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou semana passada, com emendas, o Projeto de Lei 4190/89, do deputado Paulo Mourão (PSDB-TO), que obriga todas as emissoras de rádio e de televisão a transmitirem em cadeia nacional o programa Espaço Ecológico, a ser produzido por órgão do Poder Executivo. O programa, que terá caráter educativo, com o objetivo de divulgar informações ambientais, deverá ser exibido mensalmente e terá a duração de dez minutos. As emissora de TV deverão transmiti-lo entre 18 e 22 horas, e as de rádio, entre 20 e 22 horas. A proposta segue para a análise do Senado.