O coordenador da Frente Parlamentar Pró-Florestamento, Berfran Rosado (PPS), refuta a proposta de zoneamento apresentado pela Fepam para a silvicultura. Além disso, o deputado ressalta que o órgão nem poderia utilizar como base para os licenciamentos do plantio de floresta um zoneamento que, legalmente, não existe, já que o trabalho da Fepam não foi aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Berfran destaca que o governo estadual constituiu, em fevereiro, grupo de trabalho (GT) para apreciar e propor sugestões ao documento da Fundação Estadual de Meio Ambiente. "Hoje, há dois estudos, o da Fepam e o do grupo de trabalho, os quais passarão pelas Câmaras Técnicas e pelo Consema, o que pode demandar mais de um ano de análises", alerta o parlamentar sobre os prejuízos que a demora poderá acarretar.

Para o deputado, a proposta de zoneamento da Fepam apresenta fragilidades legais e técnicas, falhas quanto à metodologia e critérios utilizados, necessitando de muitas correções. Além de contrariar os códigos florestais brasileiro e estadual, a política nacional de meio ambiente, as leis federais que instituíram o Código Civil brasileiro e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o documento afronta o decreto federal 4.297/02, que estabelece o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Brasil. Na avaliação de Berfran, há uma inversão quanto aos procedimentos, uma vez que o ZEE deve preceder qualquer outro zoneamento específico, salientando que, no Rio Grande do Sul, não há estudos contra impactos de outras culturas. "É inaceitável que tenhamos um regramento que caracteriza-se por ferir a legalização e, sobretudo, por desconsiderar aspectos sociais e econômicos da atividade, além dos preceitos básicos do desenvolvimento sustentável", sentencia o deputado.

Pela proposta da Fundação Estadual de Meio Ambiente, locais já licenciados pela legislação vigente, teriam sua área de plantio reduzida consideravelmente. É o caso, por exemplo, de uma simulação feita na Metade Sul do Estado, onde, de uma área total de 94 hectares com autorização de plantio em 45, pelas novas regras, o plantio seria reduzido para apenas 1,8 hectare. Já em outra amostragem, do total de 950 hectares com possibilidade de plantio em 730, aplicando-se os novos critérios, não haveria autorização de plantio. O coordenador da frente parlamentar adverte para as excessivas restrições impostas pela Fepam, que, em muitos casos, inviabiliza a produção por parte de pequenos e médios produtores. Ele cita a unidade de paisagem PS 5, região Central do Estado, onde estão proibidas plantações florestais em um raio de 300 metros do topo de morros e coxilhas. "Esta região caracteriza-se, justamente, por este tipo de topografia e pela forte presença de pequenas propriedades rurais. Assim, a Fepam, por critérios próprios, impede a possibilidade de emprego e renda para estes produtores", critica Berfran, chamando a atenção para outras distorções da proposta. Ele cita, por exemplo, a utilização de dados médios de precipitação, no mês de janeiro, do município de Bagé como base representativa da Metade Sul, sabendo-se que, historicamente, a cidade registra baixos índices pluviométricos.