A demora do Estado em encaminhar as licenças ambientais para o plantio de florestas pode ameaçar o investimento de US$ 1,2 bilhão previsto pela empresa para a instalação de uma fábrica de celulose em Guaíba. A empresa já deveria estar plantando as árvores que seriam destinadas a abastecer a fábrica em seus primeiros meses de funcionamento.

O presidente da Aracruz, Carlos Aguiar, admitiu ontem (25/4) que, caso as incertezas sobre as regras permaneçam até o final do ano, a empresa pode repensar o projeto gaúcho, podendo voltar a avaliar a instalação da unidade em outros estados. Para ele, a manutenção das regras propostas no zoneamento pode impossibilitar os investimentos. "Qualquer norma que proponha um aproveitamento muito inferior a 50% das áreas é inviável", reforça. Para este ano, a empresa planeja o plantio de 30 mil hectares de florestas. No ano passado, foram semeados 20 mil hectares de eucaliptos.

O diretor de Operações da Aracruz, Walter Lídio Nunes, criticou os critérios adotados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para a liberação do plantio. Ontem, a empresa recebeu as primeiras licenças de cultivo do ano, cumprindo a promessa feita pelo governo do Estado de retomar a liberação dos plantios.

Os documentos, no entanto, foram considerados insuficientes para a empresa dar a largada na plantação de eucalipto neste ano. De acordo com Nunes, a licença utiliza critérios baseados no Zoneamento Ambiental da Silvicultura, estudo apresentado no final do ano passado pela Fepam, que ainda não foi aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.

A empresa recebeu licenças para o plantio em duas propriedades, mas, de acordo com Nunes, os documentos impõem restrições como o limite de utilização de apenas 20% da área, além de outros critérios de proteção a ecossistemas próximos. Em uma dessas propriedades, apenas 5 hectares dos 90 hectares da área podem ser utilizados, segundo o gerente-regional florestal Renato Rostirolla.

Para Nunes, a liberação deveria ocorrer como no ano passado, seguindo os antigos critérios de licenciamento de silvicultura. Nas propriedades licenciadas anteriormente, em média 60% das áreas poderiam ser florestadas e o restante destinado à preservação ambiental. O diretor de operações da Aracruz disse que as bases das licenças concedidas ontem frustaram a expectativa da empresa, que tinha a garantia do governo da obtenção das licenças.

Ainda de acordo com Nunes, os critérios do zoneamento estariam sendo aplicados para as áreas inferiores a 1 mil hectare, que não necessitam de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

O executivo acrescenta que, enquanto forem mantidos esses critérios, fica inviabilizado o plantio no Estado. "Devemos descartar 5 milhões de mudas neste mês", prevê Nunes, que defende a aplicação das regras antigas de licenciamento, que seguem a regulamentação dos Códigos Florestais nacional e estadual. Essas regras seriam observadas enquanto o Consema não aprova o Zoneamento Ambiental, o que só deve ocorrer no segundo semestre.
(Jornal do Comércio, 26/04/2007)