A reforma do Estado, aprovada pela Assembléia Legislativa na última terça-feira (25/3), não vai enfrentar a crise financeira do Rio Grande do Sul e ainda abre caminho para futuras privatizações. A avaliação é da bancada da oposição, que conseguiu reunir 13 votos contrários à proposta.

O novo desenho do Estado passa a contar com câmaras setoriais, que integrarão o trabalho das secretarias em torno de seis áreas, como explica o secretário do Planejamento, Ariosto Culau.

“O governo criou seis câmaras setoriais. A câmara de gestão pública e finanças, a câmara de desenvolvimento econômico e sustentável, a câmara de infra-estrutura, a câmara de desenvolvimento social, a câmara de segurança pública e prevenção à violência e a câmara de irrigação e usos múltiplos da água. Elas têm uma composição diversa, com os secretários mais envolvidos com cada área”, afirma.

A reforma do Estado cria três novas pastas – Relações Institucionais, Irrigação e Comunicação Social - e mexe nas atribuições das secretarias. O armazenamento de grãos sai das funções da Secretaria de Agricultura, o que poderia indicar a tentativa de privatizar a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA). A gestão dos recursos hídricos sai da Secretaria do Meio-Ambiente e vai para a recém criada Secretaria de Irrigação. Órgãos como o Gabinete da Reforma Agrária e a Secretaria do Trabalho foram fechados.

A idéia do governo é agilizar o funcionamento do Estado e reduzir custos. Mas, na opinião do líder do PT na Assembléia, deputado Raul Pont, as medidas vão prejudicar os serviços públicos. Ele afirma que não há propostas para a melhoria de receitas do Estado, como o combate à sonegação de impostos. “Não há nenhuma medida para melhorar a receita, não do ponto de vista de aumentar impostos, mas de cobrar os impostos. A sonegação fiscal é enorme e a dívida ativa também. Era uma das coisas que a governadora prometia melhorar, e não melhorou”, diz.

Outro problema apontado por Raul Pont diz respeito ao funcionamento das câmaras setoriais. Ele acredita que falta unidade no governo, composto por um grande número de partidos, o que vai dificultar o trabalho em conjunto das secretarias.

“Isso que ela chama de câmaras setoriais tem muita dificuldade de funcionar, porque cada partido transforma a secretaria num feudo, puxando para um lado, puxando para outro, para atender o seu curral eleitoral”, afirma.

De acordo com o Governo do Estado, o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGPQ), financiado pelas federações empresariais do Rio Grande do Sul, acompanhará o funcionamento das câmaras setoriais.
(Agência Chasque, 25/04/2007)