A Prefeitura, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e a Câmara Municipal iniciaram, na noite desta terça-feira, 24/4, o primeiro de uma série de seminários temáticos referentes à elaboração do Código Municipal do Meio Ambiente, no Plenarinho da Câmara.

Abrindo o evento, o titular da Smam, Beto Moesch, saudou os presentes, ressaltando que “ não queremos fazer uma lei nova e sim reunir toda a legislação municipal, decretos de 1970, rever essas leis e decretos, aperfeiçoar e legislar”. O secretário afirmou que a discussão vai colaborar com os empreendedores e com a cidade como um todo. Acrescentou que será criada uma comissão junto com o Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) para analisar as sugestões encaminhadas, inclusive por e-mail.

A seguir, a promotora de Meio Ambiente do Ministério Público, Annelise Monteiro Steigleder, parabenizou a iniciativa, afirmou que o Código será um presente para as futuras gerações e colocou o MP à disposição para os trabalhos técnicos. De sua parte, a procuradora geral do Município, Mercedes Rodrigues, disse que nossa legislação é esparsa e fragmentada, acrescentando que “a PGM, por ser o órgão normativo do Município de Porto Alegre, está lado a lado com a Smam nessa tarefa, que é uma grande realização não só da Prefeitura e da Câmara, mas da sociedade”.

Representando a Presidência da Câmara, o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Dr.Raul Fraga disse que as discussões vão se aprofundar. "Ao fim, teremos um projeto de lei que traga melhor qualidade de vida ao cidadão de Porto alegre”.

Após, o secretário Beto Moesch proferiu palestra sobre Participação da Sociedade na Gerência Ambiental, através de data show, em que fez um resumo da legislação existente sobre o tema, abordando o princípio da ONU, o princípio da Constituição Federal, o princípio do Direito Ambiental Brasileiro e o princípio das leis estaduais e da Lei Orgânica. Também fez uma explanação sobre ações que vem sendo adotadas pela Smam como a realização de reuniões com a comunidade antes do licenciamento de novos empreendimentos, para informações sobre a obra e escolha das compensações ambientais pelos moradores; a colocação de placas explicativas nas obras, com descrição dos procedimentos e compensações ambientais; o encaminhamento de cópia das Licenças Ambientais mais importantes para ongs, associações de moradores e Ministério Público, e a realização dos Diálogos na Praça, em que secretário e funcionários da Smam, além de outros órgãos da Prefeitura, reúnem-se na praça com os freqüentadores para receber sugestões e reivindicações sobre o local e entorno.

Concluída a palestra, Moesch assinou Instrução que garante a todos o acesso às informações constantes nos processos que tramitam na Smam, por meio de vistas ou pedido de informações, abrindo os debates ao público. Foram feitas 10 intervenções pela platéia, que serão analisadas por um grupo de trabalho.

Participaram do evento o presidente da Fundação Zoobotânica, Luiz Gheller, os vereadores Maria Luiza e Adeli Sell, representantes das ongs Amigos da Terra e Fundação Gaia, do Centro de Tecnologias Limpas, Uampa, e Comam.
(Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre, 25/04/2007)