A Comissão de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda recebeu hoje, 25/4, os envelopes de documentação e proposta de 19 concorrentes para a licitação do serviço de coleta de resíduos sólidos. Na presença dos representantes das licitantes e da equipe de licitações e contratos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), foram abertos os envelopes com os documentos de habilitação das empresas Cores, Mecanicapina, Wambass, Conesul, RN Freitas, PRT, JC Lopes, do Rio Grande do Sul; Delta, do Rio de Janeiro; Consita, de Minas Gerais; Terracom, Pioneira, Vega, Cavo, SPL, Enterpa, Construrban, Julio Simões, de São Paulo; e Evoluservic, de Goiás. A empresa Qualix, de São Paulo, não teve a sua documentação anexada ao processo porque o envelope de habilitação continha equivocadamente volumes identificados como propostas de preço.

Devido à grande quantidade de interessadas, foi estabelecida uma agenda até 14 de maio para que as concorrentes possam analisar os documentos. Após esse período, a Comissão de Licitações fará a análise dos dados. De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho da Limpeza Urbana, Roberto Bertoncini, o número de propostas é resultado do modelo desenvolvido a partir das diretrizes estabelecidas pelo prefeito José Fogaça ao Grupo de Trabalho da Limpeza Urbana. “A competitividade estimulada no edital tem como objetivo oferecer à população um serviço de qualidade, por um preço justo”.

O resultado da fase de habilitação será publicado no Diário Oficial, e a partir de então os representantes das empresas terão um prazo de cinco dias úteis para interpor recurso, conforme a Lei de Licitações – 8.666/93. As empresas puderam apresentar propostas para um ou para os três lotes da licitação, dividida em coleta domiciliar, coleta de resíduos públicos e coleta especial. A quantidade de interessadas em cada lote será conhecida na abertura dos envelopes das propostas de preço, a ser agendada depois de concluída a fase de habilitação.

Entre as melhorias na prestação do serviço propostas no edital está a ampliação da coleta de lixo nas vilas populares. Para que o serviço chegue aos locais de acesso restrito, o documento exige equipamentos menores que os tradicionais caminhões de grande porte. Como medidas de preservação ambiental, os caminhões de coleta deverão ter equipamentos que minimizem a emissão de ruídos, ser fechados a fim de evitar vazamentos e comportar um reservatório com capacidade de no mínimo 100 litros para armazenar líquidos gerados durante a compactação. Estão previstas penas nos casos de descumprimento de obrigações contratuais como pontualidade, adequado comportamento dos trabalhadores e correta disposição dos resíduos durante a execução do serviço.

Licitação da capina
A Comissão de Licitações está analisando a documentação de três cooperativas e oito empresas que entregaram os envelopes de habilitação e proposta no dia 17 de abril para a licitação da capina das vias públicas. A concorrência inclui interessadas do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo. O resultado da fase de habilitação será publicado no Diário Oficial do município.

As licitações para contratação dos serviços de limpeza urbana estão sendo desenvolvidas pela Área de Compras e Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda, com a orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Após a conclusão dos processos licitatórios, os contratos serão gerenciados pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).

Até 2008 estão previstas outras sete licitações, contemplando os serviços de varrição mecanizada, lavagem de logradouros públicos e limpeza de monumentos, instalação de lixeiras, coleta seletiva e dos resíduos dos ecopontos, construção dos ecopontos, destino final dos resíduos sólidos e transporte dos resíduos da estação de transbordo para o destino final.
(Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre, 25/04/2007)