A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional fará uma audiência pública para discutir mudanças na forma de pagamento da indenização que os pescadores recebem no período da piracema (reprodução dos peixes), quando são proibidos de pescar. O "seguro-defeso", como é chamado, é uma compensação pelo respeito à piracema ou indenização por ocorrência de fenômeno natural que impeça a atividade pesqueira, como as grandes secas na Amazônia.

O requerimento da deputada Rebecca Garcia (PP-AM) foi aprovado nesta quarta-feira (25/04). Por sugestão da deputada, serão convidados para debater o "seguro-defeso" o ministro da Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca (Seap), Altemir Gregolin; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcos Barros; o secretário-executivo de Aqüicultura e Pesca do Estado do Amazonas, Geraldo Bernardino; e o gerente-geral da Seap no Amazonas, Aldemir Viana.

Caixa Econômica
Atualmente, o seguro-defeso é pago somente pela Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com a deputada, no estado do Amazonas há 57 colônias de pescadores que recebem o benefício nos municípios onde a CEF tem agências.

Segundo informou a parlamentar, o restante dos pescadores "depende de um avião do governo do estado e da boa vontade da superintendência da CEF em deslocar funcionários para pagamento aos pescadores em áreas distantes da capital". Rebecca Garcia disse que essa situação acarreta riscos diversos, inclusive de segurança, e obriga a polícia a deslocar pessoal para acompanhar o pagamento.

A deputada sugeriu que o pagamento seja feito em casas lotéricas, agências do Banco do Brasil e do Banco da Amazônia, além dos pontos de atendimento do Banco Popular, para ampliar o pagamento do benefício.

A audiência ainda não tem data marcada.

(Por Cristiane Bernardes, Agência de Notícias da Câmara dos Deputados, 25/04/2007)