Empresas e produtores rurais de Minas Gerais terão que pagar, em 2007, mais de R$ 300 mil pelo uso da água de bacias hidrográficas que passam pelo estado.  Segundo dados da Agência Nacional das Águas (ANA), os mineiros têm que pagar pela abastecimento em duas bacias onde já está instituída a cobrança - na bacia do Rio Paraíba do Sul, que atravessa a região da Zona da Mata mineira, e na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiai, que abastece alguns municípios do Sul do estado.

A cobrança está prevista na Lei das Águas, promulgada há 10 anos. Segundo o superintendente de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos da agência, Rodrigo Flecha, a medida busca incentivar o uso racional das águas das bacias brasileiras, agregando valor real a seu consumo. O dinheiro, segundo Flecha, é revertido para programas de recuperação das bacias.

Até o momento, apenas nas duas bacias foi instituída a cobrança, mas a previsão é de que, em breve, os grandes consumidores das bacias do Rio São Francisco e do Rio Doce também terão que pagar. “A medida só é instituída após o relatório ser aprovado pelos comitês da bacias, formado por governo estadual, municípios e organizações não-governamentais”, explica o superintendente.

A ANA espera arrecadar R$ 8,85 milhões de cerca de 200 usuários da água da bacia do Paraíba do Sul, onde a cobrança foi instituída em março de 2003. Na bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), a estimativa é que arrecadação chegue a R$ 13,15 milhões.

(Por Alexandre Vaz, Portal Uai do Estado de Minas, 25/04/2007)