O Ministério Público de Viamão instaurou inquérito civil e expediente investigatório criminal para apurar poluição em córregos do distrito de Águas Claras. Uma representação assinada por proprietários de sítios situados na localidade denuncia a Companhia de Bebidas das Américas – Ambev, como responsável por espalhar detritos nas águas de um arroio. Atendendo requisição do Ministério Público, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental verificou a situação nesta semana e multou a empresa em mais de R$ 30 mil após constatar problema na tubulação de efluentes. Conforme a Fepam, os efluentes tratados que vazaram não contêm produtos tóxicos, mas carga orgânica, o suficiente para tornar a água imprópria para animais e ocasionar mau cheiro e espuma.

A promotora de Justiça Anelise Stifelman, que atua na defesa do meio ambiente, tentou nesta terça-feira (24/4) firmar um compromisso de ajustamento de conduta com a Ambev para obter uma compensação ambiental, mas o grupo multinacional não aceitou. A proposta do Ministério Público foi de que R$ 250 mil fossem doados pela empresa causadora do dano. O valor seria revertido em veículos à patrulha ambiental da Brigada Militar, Polícia Militar de Viamão e Escola Técnica de Agricultura. São entidades que têm contribuído com o Ministério Público na fiscalização de crimes ambientais. Pelo termo que não foi chancelado em virtude da empresa entender ser “exagerado”, havia, também, a obrigação dela “não permitir qualquer outro lançamento de efluentes que pudessem causar poluição nos recursos hídricos da região”, ressaltou a Promotora de Justiça.
(Por Marco Aurélio Nunes, Assessoria de Comunicação do MP-RS, 24/04/2007)