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abastecimento de água legislação ambiental
2007-04-25


Um projeto de lei do deputado estadual gaúcho Giovani Cherini (PDT) proíbe o uso de água tratada canalizada para lavagem de calçadas e veículos no Rio Grande do Sul. Conforme o Projeto de Lei 111/2007, a limpeza de calçadas somente deverá ser feita com a varredura e recolhimento de detritos ou com a utilização de baldes, panos molhados ou escovão. A lavagem com água canalizada deverá ser realizada somente em casos que sejam imprescindíveis à eliminação de material contagioso ou outros que tragam dano à saúde.

A intenção de Cherini é instituir medidas de redução de consumo e racionalização da água, ajudando a conscientizar os cidadãos sobre a importância da preservação ambiental e dos impactos do aquecimento global.

– A água é um recurso finito, escasso e extremamente valioso e, por isso, não deve ser consumido a bel prazer. É dever do Estado e da sociedade zelar por esse bem – ressalta Cherini.

Ele sugere, por exemplo, a coleta da água da chuva para a lavagem de calçadas e carros. O Superintendente de Tratamento da Água da Compania Riograndense de Saneamento (Corsan), Marinho Emílio Graff, revela que 1% da água tratada pela companhia é consumida como bebida e na preparação dos alimentos. O restante é destinado a outros fins como para a limpeza pessoal e doméstica. Graff diz que entende a preocupação de Cherini ao proibir o consumo de água tratada para a lavagem de calçadas e carros, mas lembra que a maioria das pessoas não tem como guardar recipientes com o líquido oriundo da chuva ou da máquina de lavar. Na sua avaliação, a economia de água pode se feita por meio de ações que poluam menos o ambiente.

Apesar de considerar complicada a fiscalização da aplicabilidade da futura lei pelos órgãos públicos responsáveis, o diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Ivo Mello, elogia a proposta do parlamentar. Na sua avaliação, a iniciativa contribui para conscientizar os cidadãos da importância de economizar a água. Segundo ele, países como França e Holanda já aplicam essa medida para racionalizar o consumo de água.

O presidente da Federação Gaúcha de Associação de Moradores, Valdir Bohn Gass, compartilha da opinião de Mello. Bohn Gass parabenizou o projeto de lei do parlamentar, afirmando que a matéria receberá o apoio da entidade.

(Agência de Notícias AL-RS, 24/04/2007)


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