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legislação ambiental
2007-04-25
Durante a votação do Projeto de Lei nº 47, que propõe a reforma do Estado, o deputado Daniel Bordignon (PT), declarou sua preocupação com grande parte da proposta apresentada pelo Executivo. De acordo com ele, a governadora Yeda Crusius transfere as atribuições da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), para as secretarias estaduais de Irrigação e Usos Múltiplos e de Agricultura e Agronegócio. "Com isso, presenciamos questões ambientais relevantes, subordinadas a uma lógica de produção em detrimento da própria população, abastecimento, conservação e outros usos dos recursos naturais", argumentou.

Bordignon lembrou que nos próximos quatro anos, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo Lula deverá investir R$ 40 bilhões em saneamento básico no País, mas que o Rio Grande do Sul corre o risco de não receber os investimentos, pois está caminhando no sentido contrário ao desenvolvimento. "Precisamos estar em sintonia com as políticas de desenvolvimento da União, ou o Brasil continuará crescendo e Estado não. Ao invés de estruturar o Estado, a governadora está desconstituindo os órgãos ambientais, o que prejudica tanto o desenvolvimento do RS, quanto os próprios recursos naturais", alertou.

Apoio do setor produtivo
O setor produtivo gaúcho também discorda da proposta da governadora. O Conselho de Meio Ambiente da FIERGS já posicionou-se contrário à política estadual de recursos hídricos. Por outro lado, a instituição é favorável à Emenda nº 79, proposta pela bancada do PT. A proposta contempla os benefícios associados ao setor de irrigação, ao mesmo tempo em que preserva as atribuições legais do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que pela transversalidade do tema ambiental deve permanecer na SEMA.

(Por Marcela Santos, Agência de Notícias AL-RS, 24/04/2007)


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