Agendada para o dia 26 de maio, a Audiência Pública do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) marcará uma etapa inédita na história do planejamento urbano da cidade. Pela primeira vez, a comunidade votará de forma direta as alterações a serem promovidas no PDDUA.

A informação foi dada pelo secretário do Planejamento Municipal, José Fortunati, durante entrevista coletiva concedida na manhã desta terça-feira, 24/4. “A audiência será o coroamento de um amplo debate sobre o tema, desenvolvido em toda a cidade desde o dia 27 de fevereiro, quando apresentamos a proposta pela primeira vez”, enfatizou o secretário.

Inicialmente marcada para a Usina do Gasômetro, a Audiência Pública foi transferida para o Salão de Atos da UFRGS. “Graças ao apoio do reitor da universidade, conseguimos esse espaço, que oferece mais lugares e melhores acomodações para receber a comunidade e as entidades nesse dia de discussões e decisões”, explicou.

Serão apreciadas as propostas apresentadas e aprovadas pelos Fóruns Regionais de Planejamento ou pelo CMDUA, protocoladas até o dia 11 de maio na Secretaria do Planejamento Municipal (SPM). “As sugestões serão analisadas e receberão um parecer da SPM. Todas serão colocadas em votação, mesmo que algumas sejam contrárias à posição da Prefeitura", explicou Fortunati, lembrando que o autor terá três minutos para defender a proposta. Com base nas argumentações, cada participante votará no que achar mais adequado à cidade, levantando seu crachá para dizer sim ou não à idéia.

As sugestões de alteração no Plano Diretor serão reunidas em sete grupos, apresentadas e votadas na seguinte ordem: 1) Projetos Especiais. 2) Mobilidade Urbana e Malha Viária. 3)Plano Regulador. 4) Compatibilização com o Estatuto da Cidade. 5) Áreas de Interesse cultural. 6) Alturas. 7) Outros (caso surjam novos temas para debate).

As propostas aprovadas na audiência pública vão formatar o anteprojeto de lei que será submetido pela SPM à apreciação técnica do CMDUA. O Conselho emitirá um parecer e o parecer será encaminhado ao prefeito, juntamente com o resultado final da audiência pública. O Executo vai sistematizar as informações, construir o Projeto de Lei e encaminhá-lo à Câmara Municipal.

“É importante destacar que o prefeito tem autonomia para decidir a formatação do projeto. Contudo, há um compromisso para que as propostas aprovadas na audiência, desde que não sejam inviáveis tecnicamente ou juridicamente, façam parte do documento que será enviado aos vereadores”, ressaltou Fortunati. A expectativa da Prefeitura é de que o projeto chegue à Câmara ainda no primeiro semestre de 2007.

A audiência do dia 26 começa às 9h e encerra às 17h30, mas poderá ser prolongada se houver necessidade. Qualquer pessoa acima de 16 anos, residente em Porto Alegre, pode participar. A exigência foi determinada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), que aprovou o regulamento durante reunião ordinária. Pessoas jurídicas (entidades, associações, ONGs, sindicatos, etc) também terão acesso ao encontro. Os interessados devem se credenciar no dia da audiência, entre 8h e 14h30. Um crachá de identificação será entregue e servirá como instrumento de votação.
(Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre, 24/04/2007)