O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e os presidentes da Feema, Axel Grael, da Serla, Marilene Ramos, e do IEF, Yara Valverde, assinaram na manhã desta terça-feira, na sede da Feema, uma série de protocolos para simplificar e agilizar o sistema de licenciamento ambiental no Rio de Janeiro. Com as mudanças implementadas nos procedimentos administrativos dos órgãos vinculados à Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), o tempo médio para a liberação de pareceres técnicos e de licenciamentos poderá ser reduzido em até 30%.

Com a desburocratização dos procedimentos, o tempo para se constituir grupos de trabalho para estudos de impacto ambiental, que chegava a 120 dias, será reduzido para oito. No caso da Feema, os procedimentos simplificados terão redução de prazo de análise técnica de até 50 dias.

Tudo isso, feito com extremo rigor na fiscalização do pedido de licenciamento, de acordo com Carlos Minc. Ele explica que o passo a passo burocrático é que será simplificado.

- Manteremos o rigor do licenciamento, mas de forma ágil e ecológica. É possível agilizar os processos sem deixar de defender o ecossistema - disse ele.

Uma novidade é que todos os que tiverem, em um mesmo pedido de licenciamento, temas relacionados aos diferentes órgãos, não precisarão mais se dirigir a balcões diferenciados, da Feema, da Serla e do IEF. A entrega dos pedidos será centralizada em um único órgão – na Feema –, em um mesmo protocolo.

Foram anunciadas ainda a implantação de processo digital para facilitar os procedimentos para requisição de licença ambiental, com menor geração de documentos e diminuição de tempo de trâmite interno, e o aumento das condições de segurança do processo de licenciamento, democratizando-se as informações de todas as etapas para sua concessão.

O agendamento pela internet é outra novidade. A partir de agora, o empreendedor poderá fazer todo o processo pela internet e, assim, obter as informações necessárias das etapas de licenciamento. Uma central de atendimento, localizada na Feema, irá receber a documentação necessária, analisá-la e distribuí-la para os órgãos responsáveis que farão as avaliações técnicas.

Além das medidas anunciadas, Minc lembrou a política, já em curso no governo, de descentralizar o licenciamento ambiental, com o estabelecimento de convênios com diferentes prefeituras – como Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Niterói e Caxias – para o repasse do controle do licenciamento de atividades de impacto local, como postos de gasolina, oficinas mecânicas, padarias, prédios e empresas de informática.

Com essa descentralização, diminuirá a sobrecarga de trabalho da Feema, que ficará responsável apenas pelo licenciamento de grandes empreendimentos, com alto potencial de impacto ambiental. O presidente da Feema, Axel Grael, lembrou que a demora no licenciamento afeta também a economia no Rio de Janeiro.

- Os empresários acabam investindo em outros estados, que tenham maior agilidade no licenciamento de seus negócios. A demora não é só um problema ambiental, é um problema para economia e para a própria qualidade de vida do nosso estado - concluiu.

(JB Online, 24/04/2007)