A autorização ou proibição para que empresas petrolíferas realizem prospecções na costa do Estado norte-americano da Flórida cria fortes atritos entre as políticas local e nacional. O projeto de lei de Segurança e Eficiência Energética, de 53 páginas e apresentado ao Congresso, se for aprovado, habilitará a perfuração do subsolo marítimo a 72 quilômetros da costa do Golfo do México e de Cuba.

Este texto foi redigido pelos senadores Larry Craig, do Partido Republicano, e Byron Dorgan, do Partido Democrata. Trata-se de um desafio direto a um projeto de compromisso para criar uma "zona de exclusão", aprovado na segunda metade do ano passado, que proíbe perfurar a menos de 201 quilômetros ao sul de Pensacola e a menos de 378 quilômetros a oeste da baía de Tampa. O projeto da zona de exclusão foi uma iniciativa de dois senadores da Flórida, o democrata Bill Nelson e o republicano Mel Martinez.

Nenhuma pessoa, organização ou departamento do governo parece saber com segurança quanto gás natural ou petróleo não descobertos existe sob o Golfo do México, a zona prevista para a perfuração no projeto Craig-Dorgan, mas, calcula-se que somente na plataforma submarina existam cerca de 860 milhões de barris de petróleo e quase 12 bilhões de metros cúbicos de gás. Os dois números procedem de pesquisas e estimativas do Serviço de Manejo de Minerais dos Estados Unidos.

"A Flórida continua apoiando uma zona de exclusão de, pelo menos, 160 quilômetros ao longo da nossa faixa costeira para proteger suas praias, que são a base da sua economia, baseada no turismo, e de nossa qualidade de vida", diz uma declaração sobre o projeto Craig-Dorgan por parte de Sarah P. Williams, secretária de imprensa do Departamento de Proteção Ambiental da Flórida. "Um dos desafios é que o projeto é tão amplo que se divide em três comitês (parlamentares)", disse Dan Whiting, secretário de imprensa do senador Craig.

"Até agora, o projeto está no Comitê de Energia, que teve sua primeira audiência em meados deste mês, o de Energia e Recursos Naturais e o de Finanças, e pode-se dividir ainda mais", acrescentou Whiting. Como era de se esperar, o projeto Craig-Dorgan produziu outra batalha entre ambientalistas e empresas de energia. "O litoral da Flórida deve ser protegido", disse Tiernan Sittenfeld, diretor legislativo da Liga de Eleitores pela Conservação.

"Estivemos contra o projeto de Nelson e Martinez no ano passado, mas este (de Craig-Dorban) põe lenha na fogueira. Ter este estratagema cínico de tentar vincular as perfurações petrolíferas a coisas que já deveríamos estar fazendo, como incorporar eficiência de combustíveis a nossa vida cotidiana, é simplesmente falso", afirmou Sittenfeld. O ativista se referia a itens contidos no projeto como requisitos para criar mais etanol cuja fonte seja o milho, bem como induzir impostos para carros eficientes em matéria de combustíveis.

"Apoiaremos o projeto, porque reconhece que as fontes de energia começam em casa", disse Aaron Bernstein, gerente de assuntos públicos e comunicações da Independent Petroleum Associates of America (Associação Independente do Petróleo dos Estados Unidos – IPAA), que representa milhares de produtores independentes de petróleo e gás natural, bem como empresas de serviços em todo o país. Os Estados Unidos são "a única nação que restrige a busca de fontes energéticas em seu litoral", recordou. Entretanto, "quando mais pudermos desenvolver, melhor", acrescentou.

Dois membros da assembléia legislativa da Flórida, o senador republicano Mike Bennet e a representante democrata Mary Bradenburg, apresentaram um projeto estadual que submete a referendo a pergunta sobre perfurar ou não. "Queríamos enviar uma forte mensagem ao Congresso. Fui visitada tanto pelos que pressionam quanto pelas companhias de petróleo e de gás natural (no legislativo do Estado, em Tallahassee) e os dois lados me disseram que se oporiam ao nosso projeto. E foi isso o que fizeram", disse Bradenburg. "Este projeto não avançará nesta sessão legislativa, mas isso porque demora fazer com que os grandes temas se movam na política. Temos de estudá-los detidamente e, depois, de modo lento e seguro, as coisas começam a acontecer", acrescentou.

O senador Nelson recordou à IPS que passou por "tudo isso durante os últimos seis anos, e o acertamos no ano passado. A disposição estatutária do projeto que criamos no ano passado permitiu realizar perfurações em 3,4 milhões de hectares do Golfo do México, quando a superfície original era de 1,5 milhões de hectares. Nossa zona de exclusão manteve longe (as possíveis perfurações em busca de petróleo e gás natural) de nosso belo litoral", afirmou.

"O projeto Craig-Dorgan tem algumas coisas boas que eu aprovo, mas, essa disposição que permite perfurar a 72 quilômetros da costa não é suficiente para compensar todo o projeto", acrescentou. Em meados de março, enquanto se encontrava em Pensacola para criar oposição pública a este projeto, Nelson declarou que "de modo algum deixaremos que as companhias façam perfurações na Flórida. Ali não há petróleo suficiente que justifique o risco de um vazamento que destrua a economia do Estado, baseada no turismo, e dificulte o treinamento militar na área", argumentou.

Falando em nome da IPAA, Brnstein rebateu Nelson. "O projeto pode ajudar à sede de petróleo e energia dos Estados Unidos", afirmou. "Tanto China quanto Índia podem começar a fazer mais negócios de desenvolvimento petrolífero e energético com Cuba, que está a apenas 145 quilômetros da costa norte-americana, quando nós podemos usar e desenvolver os mesmos recursos", afirmou. As empresas norte-americanas são proibidas de negociar com Cuba, por estarem incluídas no embargo imposto por Washington a esse país que já dura mais de 40 anos. Isso significa que não podem fazer perfurações em nenhuma parte dos 112 mil quilômetros quadrados das águas jurisdicionais de Cuba, que Fidel Castro abriu para a exploração por outros países em 1999.

Nelson também apresentou outra razão para dissuadir as empresas de perfurar em águas da Flórida: as eleições presidenciais norte-americanas que acontecerão em 2008. "Não creio que algum candidato presidencial, mais além de seus partidos políticos, viaja à Flórida e diga em seu discurso em público que estão a favor de perfurar em busca de petróleo a apenas 72 quilômetros da costa, porque vão querer conseguir a maior quantidade possível de votos", afirmou.
(Por Mark Weisenmiller, IPS, 24/04/2007)