As propostas de alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município foram aprovadas ontem (23/4) na audiência pública realizada no salão de eventos da prefeitura e que contou com a presença de 26 pessoas. O arquiteto Roberto Azevedo, da Secretaria de Planejamento (Seplan), discorreu para os presentes sobre as alterações.
De acordo com o titular da Seplan, Vilar Majolo, a Câmara de Vereadores aprovou o Plano Diretor em setembro do ano passado, e a sanção da lei ocorreu em 10 de outubro. Agora o Executivo propõe duas modificações. Uma delas refere-se ao zoneamento de uso de um trecho do Bairro Moinhos, na RS-130, em direção a Cruzeiro do Sul, no lado esquerdo, a partir do viaduto da Avenida Benjamin Constant até o Arroio Encantado. Trata-se uma área de cem metros além da faixa de domínio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Segundo Majolo, a medida permitirá a implantação de loteamentos sem prejudicar a instalação de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços na região.
As outras alterações são correções no texto na questão do parcelamento do solo urbano. O próximo passo é enviar as alterações para a Câmara. Uma delas, referente ao artigo 145, não foi aprovada pela audiência pública, portanto não será encaminhada pela Administração Municipal. Os itens aprovados serão transformados em projeto de lei para apreciação dos vereadores.
O secretário frisa que, como o crescimento da cidade é um processo dinâmico, o Plano Diretor também precisa ser revisto sempre que necessário.
(O Informativo do Vale, 24/04/2007)