Hoje (24/4), o secretário José Fortunati, do Planejamento, estará detalhando a Audiência Pública, que ocorrerá dia 26 de maio, sobre as alterações propostas pelos técnicos da prefeitura no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de 1999, o Pddua. Desde 1914 que Porto Alegre preocupa-se com obras viárias e jardins. Foi Edvaldo Pereira Paiva quem consolidou um conjunto de idéias e legislação, reordenando vias e buscando adequar o desenvolvimento urbano a um mínimo de planejamento. Em 1959, com o prefeito José Loureiro da Silva, a Capital alinhavou seu primeiro Plano Diretor. A cidade passou a ter modelos para novos loteamentos, tamanhos de terrenos, obrigações das empresas incorporadoras, áreas verdes, vias urbanas e os recuos quando da demolição de antigos prédios, idealizando também as avenidas perimetrais.

 Decorridos 20 anos, coube a Guilherme Socias Villela e equipe, em 1979, consolidar as leis anteriores, prevendo a participação da comunidade nas inovações, com a avaliação e reajustes periódicos. Era o II Plano Diretor, o qual esteve em vigor até 1999. Aí, chegou a vez do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o Pddua, que abandonou alguns princípios consagrados. Cada prefeito tinha que fazer uma atualização. Isso não aconteceu desde os anos de 1990. A única revisão feita foi parcial e termina na III Perimetral. Em princípio, a concepção atual obedece a uma equação básica, quanto mais alto o prédio, mais ele fica no centro do terreno. Hoje, revisão das alturas dos prédios e áreas de interesse cultural são os dois pólos de discussão. Revisão não tem critérios definidos, nas radiais a altura permitida seria maior.

São 136 áreas de interesse cultural e falta tempo para análise técnica profunda. Até os anos 1960, a expansão urbana era em paralelo às linhas de bondes, Independência, Voluntários da Pátria, Floresta, Petrópolis, Partenon, Glória e Teresópolis, Duque, República/Menino Deus e Gasômetro. A Capital era uma cidade muito classe média. Pobreza absoluta era rara. Mas, saíram os bondes e entraram os ônibus, os automóveis foram se multiplicando. Pensou-se que os calçadões dariam uma folga ao Centro. Foi um engano. Com a migração, bairros se tornaram independentes. Zonas antes pouco habitadas, como Três Figueiras, o entorno da Saturnino de Brito, a velha Estrada do Forte, e o prolongamento da Assis Brasil e Bento Gonçalves passaram a atrair e isso forçou a um novo pensar por parte da prefeitura. Água encanada, iluminação pública, esgotamento pluvial/cloacal e vias largas de acordo com o sempre maior tráfego de veículos impuseram fortes gastos ao Município.

Quem constrói com fins comerciais alega que com tantos recuos e exigências, o custo das obras aumenta e afasta os potenciais compradores, forçando a classe média baixa a se deslocar para bairros distantes. A chegada dos centros comerciais, os shopping centers, amenizou os problemas. Pois o prefeito Fogaça e o secretário Fortunati vêm apresentando e debatendo o assunto. As grandes construtoras paulistas, que chegaram a Porto Alegre, querem prédios mais altos. As empresas gaúchas do ramo, com pouco fôlego financeiro, estão se associando com as construtoras de fora. O Sinduscon tem, tudo indica, dificuldade para conciliar interesses. O meio termo, como sempre, deverá ser o caminho. Nem espigões massificando ruas e avenidas, nem excesso de zelo que privilegiará os atuais proprietários, não os que desejam adquirir imóveis. Que o debate traga luz e bom senso.
(Editorial Jornal do Comércio, 24/04/2007)