O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, afirmou nesta segunda-feira (23/04), em debate promovido pela Comunidade Virtual do Poder Legislativo - Programa Interlegis por meio de videoconferência, que a poluição dos rios, provocada pelos esgotos domésticos e pelo lixo industrial, é ainda o principal problema dos rios brasileiros. O debate teve como objetivo analisar as dificuldades e os avanços nos dez anos da Lei de Águas e as perspectivas para a próxima década.

José Machado declarou que o Brasil, após aentrada em vigor da Lei de Águas (Lei 9.433/97), deu saltos olímpicos no tratamento dos recursos hídricos, o que inclui as instituições criadas nos últimos dez anos. Com a aprovação da Lei de Saneamento (Lei 11.445/07) em janeiro último, segundo o presidente da ANA, foram criadas as condições para avançar na solução do problema da poluição.

No debate, que contou com a participação de representantes de órgãos estaduais gestores de recursos hídricos, o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra, afirmou que o relatório sobre águas publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2006, reconhece o Brasil como referência mundial em política nacional de recursos hídricos.

- O Brasil é o único que tem política nacional de recursos hídricos na América Latina- disse João Bosco Senra.

A Lei de Águas, além de instituir a Política Nacional de Recursos Hídricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. José Machado afirmou que ela representa um marco para a gestão de águas do país, reforçando os pressupostos constitucionais, que estabelecem a água como bem público, e os princípios da gestão descentralizada e participativa.

Todos os 26 estados e o Distrito Federal já possuem suas respectivas leis de recursos hídricos e 23 estados já criaram seus conselhos de recursos hídricos. No Brasil também existem, aproximadamente, 120 comitês de bacia hidrográfica em funcionamento. O debate público reforça a importância estratégica dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na gestão integrada dos recursos hídricos do país, avaliou o presidente da ANA.

O debate no Interlegis foi acessível às Assembléias Legislativas e às Câmaras de Vereadores de todo o país. As discussões também foram transmitidas ao vivo pelo site do Interlegis (www.interlegis.gov.br). Além desses meios, o público pôde enviar perguntas via e-mail.

(Por Geraldo SobreiraAgência de Notícias do Senado, 23/04/2007)