Sindicatos prometem lotar o plenário da Assembléia Legislativa em protesto contra o Projeto de Lei 47, que vai à votação nessa terça (24/4), em caráter de urgência. O PL foi encaminhado pelo governo estadual e visa a reestruturação administrativa do Estado, acabando com algumas secretarias e redistribuindo as funções de órgãos e fundações. De acordo com o governo, o enxugamento da estrutura do Estado contribuiria no reequlíbrio das contas públicas.

Para os sindicatos, o PL 47 somente trará prejuízos à população, que sofrerá com o corte dos serviços prestados em áreas como saúde, educação e agricultura. Como defende Lourival Pereira, presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração de Armazéns Gerais (Sagers), ligado à Cesa.

"Quando der na cabeça, fazer essas modificações, que no nosso entendimento trazem enormes prejuízos ao Estado, uma vez que, parece ser o objetivo dela [governadora], de transformar o Estado em uma grande agência reguladora, onde os serviços que eram executados pelo governo passam para terceiros", diz.

Lourival questiona, ainda, a promessa de que a reestruturação administrativa proposta pela governadora Yeda Crusius irá reduzir os gastos públicos e assim, reequilibrar as contas do Estado. Na avaliação do sindicalista, o PL irá criar uma superestrutura a fim de acomodar os parceiros políticos da governadora.

"Estamos alertando a sociedade como um todo e os deputados da responsabilidade para de aprovar esse tipo de projeto, porque ele cria possibilidades de ela governar através de decreto substituindo os próprios deputados em vários setores; criando novas estruturas a seu bel-prazer. O perigo de extingüir órgãos e criar novas subsecretarias, como o projeto prevê criar 84 novas subsecretarias, que não substitui em nada a estrutura do Estado. Pelo contrário, vai criar uma superestrutura para acomodar algumas pessoas", afirma.

Entre outras medidas, o PL 47 propõe a criação de câmaras setoriais, envolvendo diversas secretarias. Também cria a Secretaria Estadual de Irrigação e extingue a Secretaria do Trabalho, a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) e a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa). Ainda há a supressão de atributos das secretarias, como o fim do financiamento de habitações na Secretaria de Habitação, a retirada das obrigações de política energética da CEEE, entre elas a eletrificação rural, e a exclusão da educação de jovens e adultos da Secretaria de Educação.

Na questão ambiental, o projeto de lei repassa a gestão das águas para a Secretaria de Irrigação e a gestão das florestas para a Secretaria da Agricultura, o que, na prática, seria o fim da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Carlos Augustin, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsepe), aponta também para a possibilidade de salários altos a cargos comissionados.

"Ele não contribui para qualificar e melhorar o serviço, na medida em que possibilita se ter funções gratificadas e cargos comissionados de alto valor. Isso desmerece os funcionários públicos concursados, desqualifica o serviço, desestimula o trabalho do servidor público. Isso tudo o projeto contempla de uma forma equivocada", afirma.

Como o Projeto de Lei 47 foi encaminhado em urgência, ele não foi discutido em nenhuma comissão da Assembléia, o que deixou a sociedade civil totalmente de fora do processo. Mesmo assim, somente dos deputados, o PL recebeu mais de 80 emendas, o que mostra o quanto é polêmico e não consegue estar de acordo com a maioria dos parlamentares.
(Por Raquel Casiraghi, Agência Chasque, 23/04/2007)