Servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) reivindicam a realização de concurso público a fim de resolver o atraso nos licenciamentos ambientais no Estado. Empresas do setor da celulose, entidades ruralistas e parlamentares da Assembléia Legislativa afirmam que a lentidão da Fepam em conceder licenças para os plantios de pínus e eucalipto pode prejudicar o setor. O governo estadual já acenou para a possibilidade de contratar, em caráter de emergência, funcionários para fazer um mutirão nas liberações dos cultivos comerciais.

A medida que o governo poderá tomar é muito criticada pelos servidores da Fepam, que defendem a realização de concurso público. Os contratos em caráter de emergência recebem salário menor e resolvem, só durante um certo tempo, a falta de servidores na estatal, que vem sendo sucateada ano após ano. Antenor Pacheco, presidente da Associação dos Servidores da Fepam (ASFEPAM), reclama também do corte de 50% nos gastos das secretarias e fundações estaduais determinado pelo governo.

"Há 17 anos atrás, quando a Fepam foi criada, foram previstos 634 servidores, em uma realidade ambiental diferente da atual. E hoje, na Fepam, temos 233 servidores. E junto com isso, o corte de 50% no orçamento da gasolina levou também a uma situação de estagnação do órgão ambiental. O próprio presidente da Fepam reconhece que as condições que a governadora Yeda impôs à Fepam levou a uma situação de estagnação e obviamente isso reflete no serviço prestado", afirma.

Em audiência pública realizada no último dia 20, a Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa, apoiada pela bancada ruralista, decidiu que irá encabeçar um acordo entre a Secretaria do Meio Ambiente, a Fepam e o Ministério Público para acelerar as licenças ambientais de pínus e eucalipto. A principal medida defendida pela Comissão é a contratação emergencial de funcionários, o que é visto com bons olhos pelo governo.

Coincidência ou não, a audiência pública da bancada ruralista foi realizada quase uma semana após o anúncio de que as empresas de celulose poderiam demitir mais de 700 trabalhadores gaúchos devido à lentidão nas concessões. A própria Fepam liberou plantios de até mil hectares, mesmo sem as audiências públicas que discutirão o zoneamento ambiental do setor ainda terem iniciado no interior do Estado.

Antenor Pacheco, da Associação de Servidores, admite que há uma série de processos parados na Fundação devido à falta de funcionários, o que precisa ser resolvido. No entanto, o sindicalista vê todas essas notícias e críticas do setor da celulose como uma pressão para que a Fepam passe a licenciar os plantios de pínus e eucalipto sem respeitar as regras apontadas pelo zoneamento. Segundo dados da Fepam, atualmente há cerca de 10 mil processos de licença ambiental parados, o que traria um prejuízo de R$ 5 bilhões ao setor da celulose.

"Há uma orquestração feita na grande mídia, junto com alguns setores parlamentares e outros setores da sociedade gaúcha para desconstituir o órgão de meio ambiente. É muito clara essa articulação dessa grande campanha que não é de hoje, já vem há um ano e, nos últimos tempos, vem se acirrando", argumenta.

Além de concurso público, Antenor afirma que é necessário qualificação dos funcionários e investimento na infra-estrutura das estatais, para que os trabalhos não sejam prejudicados.

"Nós, servidores, somos os primeiros a querer concurso público, mas não só isso. Nós precisamos capacitar os nossos laboratórios. É inadmissível que um órgão de meio ambiente também não invista no setor de informática. Então obviamente que precisamos, para sermos mais ágeis, capacitar os nosso servidores, fazer concurso público e dar condições de trabalharem", diz.
(Por Raquel Casiraghi, Agência Chasque, 23/04/2007)