A Superintendência do Ibama no Amapá emitiu 44 novas autorizações para uso alternativo do solo – desmatamento com fins agrícolas, beneficiando diretamente agricultores dos Assentamentos Nova Canaã, Munguba, Nova Vida e Bom Jesus, e em áreas fundiárias do Amapá.

No município de Tartarugalzinho, foram emitidas 19 autorizações para agricultores do assentamento Bom Jesus, totalizando 50,300 hectares, e 14 autorizações para assentados do Nova Vida, autorizando a supressão vegetal de 33,500 hectares. Em Porto Grande, o Ibama emitiu cinco autorizações para o assentamento Nova Canaã, num total de 15,000 hectares, e três autorizações no Assentamento Munguba, totalizado 9,000 hectares. No total, foi autorizada a supressão vegetal de 107,800 hectares nas áreas dos assentamentos.

O Ibama autorizou ainda o desmate de 8,500 hectares em áreas dos municípios de Santana, Porto Grande e Tartarugalzinho, com aproveitamento de 105,00 metros cúbicos de madeira em tora de espécies diversas e 15,000 metros cúbicos de lenha. Foram ainda emitidas duas autorizações para exploração de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) de 915,182 metros cúbicos de madeira em tora de espécies diversas, entre as quais angelim-vermelho, quaruba, cupiúba, cumaru e louro vermelho, num total de 41,00 hectares em propriedades no município de Porto Grande, as quais possuem Título de Propriedade sob condição resolutiva, expedido pelo Incra.

Gestão Florestal – De acordo com as determinações da Lei nº 11.284/2006, a Gestão Florestal na Amazônia é de responsabilidade dos Estados. No Amapá em razão do órgão estadual de meio ambiente não está, ainda, totalmente aparelhado para cumprir a nova missão institucional, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e o Ibama/AP que permitiu a superintendência da instituição no estado a continuar exercendo as atividades concernentes a Gestão Florestal até 31 de julho de 2007, a partir da qual o Estado assumirá integralmente esta atribuição.

Atualmente, o Ibama conta com o reforço técnico de quatro engenheiros florestais disponibilizados pelo Estado, que participam de todo o processo de gestão florestal (análise e emissão de autorizações para desmatamento, planos de manejo, reposição florestal, entre outras atividades) com objetivo de conhecer as ferramentas e sistemas disponíveis e garantir a continuidade dessas ações na Secretaria de Meio Ambiente (Sema), face às novas atribuições que serão assumidas pelo ente estadual. No momento, os servidores participam de ações de campo em conjunto com técnicos do Ibama/AP, realizando vistorias em áreas destinadas às atividades agrícolas e exploração florestal sustentável.

(Por Patrícia Sullivan, Ibama/AP, 23/04/2007)