O Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas, em parceria com o Senado, realiza hoje (23/04), às 10h, um debate público sobre os dez anos da Lei de Águas (nº 9.433/97) e as perspectivas para a próxima década.

O debate, voltado a todas as assembléias legislativas e câmaras de vereadores do país, será realizado por meio do sistema Interlegis, programa criado com a finalidade de modernizar o Poder Legislativo brasileiro e permitir sua integração nos três níveis: federal, estadual e municipal. O formato de videoconferência, também transmitido ao vivo pela internet (www.interlegis.gov.br), possibilitará a participação de todos os interessados na discussão sobre os desafios da gestão de águas no Brasil, que poderão enviar perguntas pelo e-mail srh@mma.gov.br ou pelo telefone (61) 3311-2606 (apenas no dia do evento).

No último dia 8 de janeiro, a Lei de Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, completou uma década de vigência.

Todos os 26 estados da Federação e o Distrito Federal já têm suas leis de recursos hídricos, e 23 estados já criaram seus conselhos de recursos hídricos. No Brasil também existem, aproximadamente, 120 comitês de bacia hidrográfica em funcionamento. O debate público reforça a importância estratégica dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na gestão integrada dos recursos hídricos do país.
(Agência Brasil, 23/04/2007)