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legislação ambiental
2007-04-23
O Brasil pode enfrentar uma nova crise energética se não investir no setor. O alerta foi feito pelo senador Edison Lobão (DEM-MA), em discurso no Plenário na sexta-feira (20/04). O parlamentar acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser tolerante com o governo da Bolívia nas negociações sobre a importação do gás boliviano, matriz energética de muitas empresas brasileiras, e pediu investimentos em outras formas de geração de energia.

- Nós temos que caminhar rapidamente para as energias alternativas se quisermos chegar a algum lugar com responsabilidade e com alguma eficiência, sem o que, estaremos submetidos aos dramas que estamos vivendo hoje - disse.

Ao citar matérias veiculadas nos jornais desta sexta-feira, Lobão destacou que o próprio presidente Lula está aborrecido com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por impor restrições que atrasam o início da construção de usinas hidrelétricas previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As justificativas do Ibama para a demora, disse o senador, baseiam-se em leis que, a seu ver, precisam ser mudadas para o bem do Brasil.

- Ora, se é a lei, vamos, então, alterar a lei. O presidente da República tem o poder de encaminhar ao Congresso Nacional mensagens de projeto de lei ordinária ou complementar, com o prazo constitucional de votação em sessenta dias, ou, então, medida provisória que é fulminante, da qual não só o atual presidente como os demais sempre se valeram quase que abusivamente - afirmou.

Em aparte, o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) afirmou não ser possível que um órgão do governo seja o principal obstáculo para o crescimento esperado pelo presidente. Também o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) lamentou que o Ibama esteja exagerando na dosagem. Disse que isso pode ser excesso de zelo, por um lado, mas também desvio, em termos de pensamento equivocado que não foca o desenvolvimento do país. O senador Sibá Machado (PT-AC) lembrou que várias complicações realmente atrasam essas liberações, mas que estão sendo sanadas.
(Por Elina Rodrigues, Agência de Notícias do Senado, 20/04/2007)

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