A prefeitura promove hoje (23/4) audiência pública para tratar sobre propostas de alteração no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. A reunião, organizada pela Secretaria de Planejamento (Seplan), ocorre às 19h30min no Salão de Eventos da prefeitura. De acordo com o titular Vilar Majolo, em 2006 foi concluída a revisão do Plano Diretor de Lajeado e agora a Administração Municipal apresenta novas modificações necessárias. O Plano Diretor dá a direção para o município se expandir melhor. "Como o crescimento da cidade é um processo dinâmico, o Plano Diretor também precisa ser revisto sempre que comprovadamente necessário. É exigência do novo Plano Diretor que os projetos de lei de alteração sejam sempre precedidos de audiência pública."
Vilar Majolo informa que o primeiro item visa alterar o zoneamento de uso ao longo da RS-130, no trecho entre o viaduto da Avenida Benjamin Constant até o Arroio Encantado, no lado esquerdo sentido Lajeado-Cruzeiro do Sul, passando de Unidade Territorial Industrial para Corredor de Comércio e Serviço, o que por um lapso, segundo ele, foi esquecido no reestudo feito em 2006. "A medida permitirá a implantação de loteamentos sem prejudicar a instalação de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços naquela região da cidade", explica.
As demais alterações propostas têm por objetivo corrigir erros no texto dos artigos 142, 145, 150, 160 e 235, todos referentes ao parcelamento do solo. A audiência pública é obrigatória antes da apreciação da matéria pela Câmara de Vereadores, conforme disposto no artigo 238 do Plano Diretor.
(O Informativo do Vale, 23/04/2007)